Modelo De Contestação Contrato

regularizada judicialmente, ou seja, ter contrato social atualizado e em vigor. A empresa também deve ter capacidade financeira para participar do negócio e capacidade técnica para o serviço que vai prestar ou produto que vai fornecer. Todas as licitações exigem que a empresa que vai participar esteja cadastrada no órgão público. Principais documentos para o processo: Em regra, para a participação de pessoas jurídicas, os documentos são: - Contrato Social (ato constitutivo e…

conselheiro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e representação da CAIXA, a quem compete, entre outras atribuições, propor ao Conselho de Administração o modelo de gestão, os desafios e objetivos corporativos e o plano estratégico da CAIXA, além de coordenar e supervisionar os trabalhos das Vice-Presidências. Estrutura Organizacional O Conselho Diretor é órgão colegiado responsável pela…

Código de Processo Penal. Requer, ademais, abertura de vista dos autos para apresentação das razões, conforme estabelece o art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que Pede e Espera Deferimento Local, data e assinatura com nº na OAB. Quanto ao modelo da petição em que se apresentam as razões previstas no art. 600 do CPP, a narração dos fatos e o pedido serão elaborados conforme cada caso, podendo ser o petitório antecedido da seguinte epígrafe: RAZÕES DA APELAÇÃO DE... ....…

Rua/Av. .... n. , Setor ..., cidade/estado, através de seu procurador regularmente constituído (doc. anexo), vem amparada nas Leis 8.078/90 e 10.406/2002, mais as Súmula 121 do STF, e Súmula 30 do STJ, propor AÇÃO CONSIGNATÓRIA c/c REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO em desfavor do banco BANCO ., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CPNJ n.º .../0001-.., com filial na endereço, CEP: 00000-000, em face dos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: E-mail: mmmmmmmmmmmmmmm

na AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM INDIVISÍVEL, que contende com ---------, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, na digna presença de Vossa Excelência para apresentar tempestivamente sua CONTESTAÇÃO, para tanto as razões de fato e direito a seguir expostas e ao final requerendo o que segue: DOS FATOS Alega o Requerente que é proprietário juntamente com a Requerida, de um o imóvel localizado no setor ----, na quadra ----,…

conforme faz prova o atestado de ... Pagamento de verbas rescisórias em caso de morte de ... www.granadeiro.adv.br/template/template_clipping.php?Id=3413 O falecimento do empregado extingue automaticamente o seu contrato de ... caberá ao empregador ajuizar ação de consignação em pagamento, por se ... que devam ser pagos aos sucessores os direitos trabalhistas do “de cujus”, ... 45/46 - Repertório Autorizado de Jurisprudência do TST, registro nº 13/97,…

autos da ação em epígrafe, ajuizada em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls., manifestar-se em RÉPLICA acerca da Contestação de fls. 95/128, pelo que passa a expor. Trata-se de Ação Ordinária objetivando, o ressarcimento dos Requerentes em danos materiais, devido ao acidente de trânsito provocado pelo 1º Requerido, no tangente aos valores despendidos com o…

amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável à espécie o art.27 do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve…

move CICLANO, tendo em vista a juntada do aviso de recebimento do mandado citatório em 17/011/08, vem, nesta oportunidade, regular e tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO, na forma das razões de fato e direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Autor alega, em síntese, que em 01/01/2008, vendeu para o Réu o veículo marca XXXXXX, modelo YYYY, ano de fabricação 2005, pelo valor de R$ 37.500,00 (), a ser pago em 3 parcelas de R$ 12.500,00 (). Sustenta que a parte Ré deixou de efetuar…

artigos 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95, apresentar a competente: CONTESTAÇÃO com base nos motivos de fato e de direito a seguir articulados: Dos Fatos: Conforme pode auferir pelo relato do Autor, em dezembro de 2013 foi realizado mutuo contrato bancário entre o autor e a ré, no qual após alguns dias foi lhe encaminhando um cartão de crédito. Este cartão é de fato a titulo promocional, no entanto vem previsto nas cláusulas do contrato o possível envio do mesmo, caso seja aprovado…