Modelo De Contestação Com Reconvenção

determinou um critério especial para identificar, dentro dos prazos legais, quais são os peremptórios e quais os dilatórios -> cabe à jurisprudência a seleção casuística dos prazos *mas alguns são consensuais: prazos para contestar, oferecer exceções, reconvenção e recurso são tidos como peremptórios. Prazos para juntar documentos, arrolar testemunhas e realizar diligências determinadas pelo juiz são dilatórios. *de um modo geral, peremptório é o prazo que a seu termo cria uma…

das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e…

com isso termos uma carreira frutífera seja em que área do direito for. Neste breve relatório me preocupo em tratar da maneira a qual se desenvolve o processo a luz dos princípios constitucionais, ou seja, o caminho ou a sequência de atos dentro do modelo estabelecido por lei, até que se tenha a resolução da questão. 2. PROCESSO E PROCEDIMENTO De pronto, é de suma importância fazermos distinção entre os termos técnicos processo e procedimento. Se buscarmos o significado etimológico…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…

causa, contestação, exceção e reconvenção”). Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. (Código de Processo Civil) Podemos ver neste artigo o rol de matérias que na…

Porém, a ação monitória possui limitações quanto à sua propositura, não abrangendo as obrigações de fazer, não fazer e cobrança de créditos fiscais, restando ainda entendimentos divergentes no que concerne à intervenção de terceiros, utilização de reconvenção, efeitos da antecipação de tutela, litisconsórcio e forma de citação a ser realizada ao réu. 2 DA AÇÃO MONITÓRIA 2.1 CONCEITO A ação monitória é o instrumento que possui o credor, portador de prova escrita…

no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Generalidades e distinção Já se viu que para cumprir função jurisdicional o judiciário não atua livremente. Dada a própria natureza dessa função ele se vale de uma forma de atuação, que é o processo. O processo

PROCESSO ......................................................................................... ‐ 51 ‐ DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...................................................................................................... ‐ 52 ‐ 5. RECONVENÇÃO .............................................................................................................................. ‐ 54 ‐ 6. LITISCONSÓRCIO ATIVO…

intermédio de seu advogado infra-assinado (mandato em anexo – doc. 01), com escritório profissional estabelecido no endereço constante do rodapé da presente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, na forma de CONTESTAÇÃO com Pedido Reconvencional, expondo, a seguir, razões de fato e de direito, para ao final requerer: I- DA SÍNTESE DA INICIAL: Inicialmente, a Reclamante descreveu sua vida funcional, relatando que fora contratada pela empresa…

numa relação negocial privada (a convenção arbitral), o certo é que, uma vez instituído o juízo arbitral, sua natureza é tão jurisdicional como a dos órgãos integrantes do Poder Judiciário”. 2.- Procedimento Arbitral A Arbitragem é um modelo de resolução de conflitos firmemente ancorada na autonomia da vontade das partes. A Lei 9.307/96 deixa claro que o legislador apostou na liberdade dos contratantes, que podem escolher a lei que querem ver aplicada à solução do litígio…