Modelo De Contestação Abalroamento

violência ou a partir do autoritarismo têm incorporado o exercício da memória como um elemento relevante. Seja realizar processos judiciais ou afrontar dúvidas históricas, a revisão crítica do passado violento ou autoritário tornou complexos os modelos de acordo político institucional antes existentes. Além disso, a demanda de memória – e a resposta institucional a essa demanda – se manifesta não somente em sociedades que estão atravessando uma transição, mas também naquelas que já…

as democracias mais avançadas. Pesquisas de opinião pública revelam que a insegurança é a segunda preocupação dos brasileiros, só superada pelo desemprego. Debater e votar sobre comércio de armas é discutir e decidir sobre aspecto importante do modelo de segurança pública que queremos. Um debate nacional, além de esclarecer melhor a população, irá gerar grandes pressões sobre os governos. Talvez assim as autoridades públicas concedam ao tema da segurança a prioridade que o povo lhe…

automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras sanções. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual do Veículo, vinculado ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, expedido segundo modelo e especificações estabelecidos pelo CONTRAN. Estão certos apenas os itens I e II. I e III. II e IV. III e IV. 2 Art. 222. Deixar de manter ligado, nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha…

controle repressivo, que pode ser por via de ação ou exceção. Quando o poder judiciário exerce o controle repressivo, ou jurisdicional, realiza uma função típica, pois compete a este poder solucionar os conflitos no Estado Democrático de Direto. O modelo brasileiro é diferente do adotado por outros países, como a França, por exemplo, que tem em seu controle repressivo um controle político, e não jurídico. 1. Controle por via de ação - consiste na possibilidade de se discutir diretamente…

conectar-se aos avanços da ciência, o Direito pátrio, entretanto, por vários de seus institutos, requer adequação à modernidade, desafiando, além da classe política e, em primeiro plano, a comunidade de juristas, a quem compete oferecer ao legislador os modelos alternativos de leis. É este, em linhas gerais, o quadro que se apresenta aos iniciantes no aprendizado da Ciência Jurídica. Identificar o Direito, no universo das criações humanas, situando-o como ordem social dotada de…

de medo e angústia8,9. Houve um desbalanço entre as atitudes tecnológicas e as práticas humanistas nesta relação. Há um despreparo dos médicos para tratar de questões sobre a morte e a terminalidade da vida. O ensino, na sua maioria, é baseado no modelo cartesiano, em que a compreensão da doença se faz dividindo o objeto de estudo em partes, gerando uma visão reducionista, focada no biológico. Paralelamente, há uma exaltação da tecnologia médica, por parte da mídia, exercendo fascínio…

sabemos que as formas de organização política das sociedades históricas - como exemplo as européias ocidentais - se distinguem, relativamente diferentes - dentro de um processo que as vincula historicamente umas com as outras -, constituin- do-se "modelos" de organização política com traços próprios e diferençados. É verdade que em todas elas encontramos alguns elementos comuns: uma população, um território, uma organização social, um sistema de poderes no que sobressai o…

situação atual. Nesse caso, a indenização a ser paga não é a igual aquela obtida caso fosse certo o dano, mas é sim, cabível a indenização. Exemplos no Direito Brasileiro: o advogado que não prepara um recurso julgado deserto, ou que perde prazo de contestação em matéria favorável ao seu cliente. (sobre a perda de uma chance e a atividade do advogado, ver a obra do prof. Sérgio Novaes Ed. LTR). *Na Jurisprudência do STJ merece especial referência o REsp 788.459/BA em que se reconheceu a…

trabalhadores sob contratos de tipo “bolsas” ou atuando “por projeto”. Se, no primeiro exemplo, trata-se de redisponibilizar populações renitentes para o mercado, no segundo exemplo trata-se de apresentar a condição de desprovidos de direitos como modelo de liberdade do trabalhador (para o capital), contribuindo para a expropriação dos direitos ainda persistentes. A extrema variedade do emprego das populações expropriadas e disponibilizadas – ou mesmo o seu desemprego – não deve…

Quanto à sua natureza as leis são substantivas e adjetivas. As primeiras são as leis de fundo e as segundas são as leis de forma ou processuais. As leis que dispõem sobre o modo de realização dos atos processuais, citação, intimação, notificação, contestação, audiência, provas, sentenças, recursos são leis adjetivas. As leis que regulam o direito em si, por exemplo, a indenização devida, a reparação do dano, são leis substantivas. O emprego dessas expressões guarda proporção com o…