Modelo De Contestação De Ação Indenizatoria

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo n° Ref.: Contestação __________________________ ..............................., inscrita no CNPJ sob o nº ..................., situada na ....., nos autos da AÇÃO DE ...................., que lhe move ..........................., por sua advogada infraassinada (cf. procuração em anexo), vem, tempestivamente, apresentar a sua CONTESTAÇÃO à pretensão deduzida, pelos fundamentos de fato e de direito abaixo…

Exm.º Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado MODELO ESPECIAL CÍVEL de Defesa do Consumidor (extensão faculdades jorge amado) da Comarca de salvador - Ba. BANCO ITAÚ S.A., estabelecido na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º 100, Torre Itaúsa, São Paulo - SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, nos autos da Queixa tombada sob o nº 23179-7/2004, que lhe move edvaldo sena do nascimento, também qualificado, por seu advogado signatário, constituído ut instrumentos particulares

EXISTENCIAL - A TUTELA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO SUMÁRIO: 1. A evolução do conceito de dano no Brasil: 1.1 Dano patrimonial e dano moral: o texto constitucional. A Súmula 37 do STJ e o novo Código Civil; 1.2 A tutela indenizatória do dano material e do dano imaterial no novo Código Civil. O dano moral como espécie de dano imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como princípio…

servidor para fins de aposentadoria podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. (AI 710361 AgR, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07/04/2009, DJe-084 DIVULG 07-05-2009 PUBLIC 08-05-2009 EMENT VOL-02359-14) AÇÃO – ANTECIPAÇAO DE TUTELA - SERVIDOR PÚBLICO - ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. Autor: FRANCISCO FEILOMARCOS DE SOUZA Ré: UNIÃO. Ré: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. …

em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado in fine assinado, nos termos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO na indenizatória que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificado no caderno processual em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: I – BREVE SÍNTESE DO PEDIDO: A Requerente ajuizou ação de indenização por dano material contra a ora Demandada, alegando que, no dia 10 de março de 2014, trafegava com seu veículo na Rua…

MATHEUS CARVALHO - MODELO DE PEÇAS PARECER EMENTA: (PALAVRAS CHAVES EM LETA MAIUSCULA) Local, data DO RELATÓRIO(Descrição da solicitação e objetivos) O presente parecer decorre de solicitação verbal do cliente FULANO DE TAL, que está interessado em intentar ação judicial contra a Administração Pública Federal. O objetivo da opinião jurídica a seguir deduzida é verificar as hipóteses de teses a serem construídas em benefício do consulente, buscando obter êxito na referida ação.…

(credor) A sujeito passivo (devedor). B compra carro de A, A entrega carro para B + se não o fizer existe ação para obrigar a entregar. Existe aqui uma relação pessoal. Ex.: direito real – A não tem relação com B. O direito do dono do carro A, funciona contra qualquer um (quem quer que fosse sua. Não é intuito personae como no primeiro exemplo sem relação pessoal. Neste caso não existe ação contra o ladrão. Ex.: direito pessoal e real. A toma emprestado dinheiro do Banco do Brasil, BB;…

indivisa em condomínio – não pode um condômino de coisa indivisível vender a sua parte a terceiros sem notificar o outro proprietário da res. 1.6. Regras especiais da compra e venda a) venda por amostra, por protótipos ou por modelos – se a venda ocorrer nesta forma,o vendedor assegurará ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. b) da venda a contento (ad gustum) e da sujeita a prova – entende­se que é aquela realizada sob condição suspensiva,…

o afastamento do advogado que atuava anteriormente no processo. B. requerer ao juiz da causa que declare a extinção do mandato do advogado que atuava no processo. C. orientar o cliente para revogar a procuração outorgada ao outro advogado mediante ação judicial prevista no Livro de Procedimentos Especiais do Código de Processo Civil. D. entrar em contato com o advogado que já atua no caso e solicitar-lhe substabelecimento ou renúncia ao mandato. 10. “Advogados assediam parentes de…

SENTENÇA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trata-se de sentença de ação de indenização por danos morais, a qual foi julgada procedente a despeito de ter sido configurada a relação de consumo sendo a responsabilidade civil dos réus neste caso, solidária e objetiva. Diante disso, os réus foram condenados a pagar a cada um dos autores a titulo de indenização pelos danos morais que lhes causaram o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), acrescido de juros moratórios e…