Modelo De Constituição Compromissória

.. 26 3. Cadastro na Previdência .............................................................................. 26 4. Aparato Fiscal ............................................................................................... 27 5. Modelo de Contrato Social ........................................................................... 28 5. Juros ................................................................................................................... 34 1. Taxa…

disciplina Término da disciplina ___/___ Avaliação presencial − G2 ___/___ Avaliação presencial de 2ª chamada ___/___ Avaliação presencial − G3 ___/___ BIBLIOGRAFIA BÁSICA BRASIL. Código Civil; Comercial; Processo Civil; Constituição Federal. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Direito Comercial (Empresarial). 34. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2005. ______. Resumo de Obrigações e Contratos (Civil,…

evolução conceitual do princípio da separação de poderes ...................................................................................................................... 9 2.2 De Monstesquieu à Teoria do checks and balances de Madison e a Constituição Brasileira de 1988 ............................................................................. 13 2.3 A separação dos Poderes sob a ótica do regime democrático e os direitos fundamentais…

arbitral, com limitação aos litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Ex. As partes assinam uma convenção de arbitragem que deve se limitar aos litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis; Restrições à eficácia da cláusula compromissória inserida em contratos de adesão; Capacidade das partes; Possibilidade de escolherem as partes as regras de direito material a serem aplicadas na arbitragem, sendo ainda admitido convencionar que esta se realize com base nos…

sociais, psicológicos, econômicos, históricos etc., ou seja, os fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica, valores que o Direito procura realizar. Fontes formais  são as formas de exteriorização do direito. Exemplo: CLT, Constituição, etc.. “As fontes formais são como o leito do rio, ou canal, por onde ocorrem e manifestam-se as fontes materiais ” – Eduardo García Máynez As fontes formais se dividem em Autônomas e Heterônomas. Autônomas  quando as…

filiação ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS. Na nova carteira de trabalho - CTPS emitida por meio informatizado - é valorizada a segurança contra fraudes. O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior é confeccionado em papel de segurança e traz plástico autoadesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do indivíduo, que costumam ser as mais falsificadas.…

alguns elementos – ditos constitutivos – costumam ser constantes: o humano, o geográfico, e o político-administrativo. Com outras palavras, e respeitadas as posições doutrinárias divergentes, a figura do Estado só se faz presente a partir da constituição, nessa ordem, por um povo, por um território, e por um governo soberano. Sinteticamente, cada um desses pode assim ser definido: POVO é elemento humano, a base DEMOGRÁFICA. TERRITÓRIO são os limites do Estado, sua base GEOGRÁFICA.…

encarados como dois fins públicos, e a ordem estatal como projecto racional de humanidade em volta do próprio destino terreno. Por outro lado, a expansão marítima e colonial leva à planetarização das concepções e das formas jurídico-políticas. O modelo europeu (sistema de Estados) é mundializado após a 2ª guerra. Na época moderna a ordem social é repensada, com o homem como centro e agente de reformulação (Utopias, novas doutrinas de contrato social, iluminismo). . Períodos de…

poder, cujo vértice é a soberania. O escalonamento da pirâmide propicia a unidade do ordenamento e a função do controle da constitucionalidade é a de assegurar esta unidade. No mundo contemporâneo verifica-se, no plano jurídico, uma erosão do modelo hierárquico e a emergência da horizontalidade das redes jurídicas, para evocar uma reflexão de Mario Losano. Neste contexto, pirâmide e rede convivem e não é fácil para o jurista, nesta fluidez, captar o direito na rede dos…

independentes; XII - Autorizar a Diretoria a realizar operações que envolvam valores que representem responsabilidade superior a 10% (dez por cento) do patrimônio líquido da Companhia, que (i) importem em alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias a obrigações de terceiros, contratação de empréstimos, renúncia a direitos, transação ou oneração, de qualquer forma, dos bens da Companhia e (ii) não estejam previstas no orçamento aprovado nos…