Modelo De Citação Por Edital

promover a execução fiscal. • Se passado o prazo de 30 dias após a inscrição, será promovido um leilão com os bens do contribuinte. O procedimento é automático: Avaliação da situação do crédito do contribuinte e dos seus bens; Publicação dos editais do leilão; Lavratura (em 24 horas após o leilão); Quando se tratar de bem imóvel, o arrematante irá ao Cartório de Registro de Imóveis com a Carta de Transmissão. Linha do Tempo Tributo nasce com o fato gerador • Em decorrência do…

Edital Processo Nº RTOrd-0000563-40.2013.5.18.0251 RECLAMANTE ELIEZER MOREIRA DA SILVA Advogado WILMARA DE MOURA MARTINS (OAB: 18.442-GO) RECLAMADO (A) BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA Advogado JOSE MARCIO DIAS MENDONCA (OAB: 18.270-GO) VARA DO TRABALHO DE PORANGATU-GO EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO Nº 2335/2014 PROCESSO Nº RTOrd 0000563-40.2013.5.18.0251 .EXEQUENTE: ELIEZER MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: WILMARA DE MOURA MARTINS EXECUTADA: BIONASA COMBUSTIVEL NATURAL SA ADVOGADO: JOSE MARCIO

CITAÇÕES E REFERÊNCIAS Pode-se fazê-la de forma literal (praxe mais comum) ou por paráfrase (uso menos comum). Em caso de citação literal, elas podem ser precedidas da expressão latina in verbis. Exemplos: Código Civil Brasileiro: Ex : Art. 973. A consignação tem lugar: I – se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II – se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; [...] (BRASIL, 2011)…

antes do recebimento da presente intimação, por gentileza informar este Serviço Registral. Atenciosamente Registrador 1º Serviço Registral ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ-MT JUÍZO DA SEXTA VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS AUTOS Nº 468362.2009.811.0041 código: 366166. ESPÉCIE: Procedimento Ordinário > Procedimento de Conhecimento > Processo de Conhecimento > PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO. PARTE AUTORA: INSTITUTO CUIABANO DE…

postulatória 2.1.2.1. Propositura da ação penal 2.1.2.2. Juízo de admissibilidade 2.1.2.3. Requisição de informações, antecedentes e certidões 2.1.2.4 Citação 2.1.2.4.1. Citação pessoal 2.1.2.4.2. Citação por carta precatória 2.1.2.4.3. Citação com hora certa 2.1.2.4.4. Citação por edital 2.1.2.4.5. Citação por termo 2.1.2.4.6. Citação por carta rogatória 2.1.2.4.7. Acusado estrangeiro preso 2.1.2.5. Suspensão do processo pelo não comparecimento do réu 2.1.2.6.…

2º) - Citação executado, prazo para pagar a dívida - 5 dias (art.8º, caput) - Citação pelo Correio - na data da entrega da carta no endereço do executado; ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal (art. 8, II) - Citação por edital - 30 dias (art. 8º, IV) - Decisão sobre os Embargos Infringentes - 20 dias (art.34, § 3º) - Prazo dos Embargos - 30 dias (art. 16) nas hipóteses dos incisos - Prazo entre a publicação do…

I CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Fluxograma 1 Conceito 2 Previsão legal 3 Partes 4 Petição inicial 5 Modelos de despachos iniciais 5.1 Art. 890, § 3º, CPC 5.2 Depósito de quantia em dinheiro 5.3 Depósito de coisa 5.4 Art. 894, CPC 6 Modelo de sentença 7 Revelia 7.1 Certidão de decurso de prazo 7.2 Modelo de despacho - intimação do autor 7.3 Modelo de sentença 8 Se o credor apresentar contestação 8.1 Modelos de despachos 8.1.1 Na hipótese do art. 899, CPC 8.1.2 Não complementado o depósito…

PETIÇÃO INICIAL Na petição inicial deve constar: - os fatos; - os fundamentos jurídicos; - o pedido; - a citação do requerido (s) e do cônjuge (se necessário). (obs: citação por edital se o requerido estiver em lugar incerto e não sabido; citação por precatória se o requerido encontrar-se em outra comarca; citação por rogatória se o requerido encontrar-se em outro país); - o pronunciamento do ministério público, se for o caso; - a…

regular prosseguimento da Execução dependerá, por óbvio, do resultado da 6 presente Exceção, mormente se for acolhida a preliminar de nulidade de citação do Executado, considerando-se as razões já mencionadas. Nesse sentido, a não-concessão de efeito suspensivo implicaria a penhora sobre bens do Executado (uma vez que citado por edital, ele não pagou nem tampouco nomeou bens à penhora) que, por sua vez, não foi citado validamente e também não é parte legítima nesta Execução. Vale

que a representação em tela não implica no exercício da totalidade dos direitos inerentes à parte, José Marcel não poderá depor no lugar do reclamante. Referência: MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense; modelos de petições, recursos, sentenças e outros. - 32. ed. - São Paulo: Atlas, 2011. 5) O início do prazo é o mesmo do início da contagem? Explique. As regras de contagem dos prazos processuais trabalhistas estão delineadas nos arts. 774 e…