Modelo De Citação Por Edital

requisitos processuais, por serem elementos formadores do ato. No Direito Romano, via de regra a forma era considerada mais importante que o próprio conteúdo do ato, sendo bastante rígidas as regras, com os envolvidos na relação obrigados a repetir modelos precisos, sob o risco de perderem a demanda, caso não fosse observada a forma correta. Nos tempos atuais, tal visão é ultrapassada. A finalidade do processo é a solução da lide, e não o culto à forma. O objetivo das formas é…

advogado, o qual será denominado de REQUERENTE. Importante ressaltar que os motivos que possibilitam a prisão preventiva do indivíduo estão previstos nos artigos 312 e 313 do CPP e os requisitos da prisão temporária estão na Lei 7.960/89. Modelo Prático EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (vide competência) “A”, (qualificação), por seu advogado que ao final subscreve (doc. 1), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, considerando a existência de…

após a sua intimação. A Súmula 240 do STJ poderá criar, neste passo, uma situação muito peculiar, ao proibir o juiz de extinguir o processo por abandono, sem requerimento do réu. A razão da súmula é o perigo de haver burla a regra de que, depois da citação do réu, o autor não pode desistir da ação senão com a sua concordância. Se ela não for dada, bastaria a ele abandonar o processo, ao levá-lo a sua extinção, o que constituiria um modo indireto de obtenção daquilo que a lei veda. No…

6 INTRODUÇÃO É verídico que precisamos saber como nos comunicar e transmitir informações ao próximo, por isso com este trabalho moderemos ver com clareza conceitos, características e modelos de ata, carta, edital, memorando, email, relatório e curriculum vitae. 7 Relatório  Conceito Um relatório é um conjunto de informações utilizado para reportar resultados parciais ou totais de uma determinada atividade, experimento, projeto, ação, pesquisa, ou outro evento que…

CAPITAL VARA DE FAMÍLIA FULANA DE TAL, brasileira, casada, diarista, inscrita sob o CPF nº 000.000.000-00, e com CI nº 0.001.000-00 (SSP/SC), residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO em face de FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pescador, nascido em 15.09.66, filho de Cliclano de Tal e Joaninha de Tal, atualmente situado em local incerto e não sabido, nos…

MODELO DE TERMO DE REFERÊNCIA/ PROJETO BÁSICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS Chamamento Público de Projetos de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico nº 01/2012 O presente documento tem como intuito apoiar a elaboração de projetos para celebração de Convênios com o Ministério do Turismo, com vistas à realização de Eventos de Fortalecimento ao Desenvolvimento Turístico, de acordo com a Portaria do Ministério do Turismo nº 112, de 09 de Março de 2012. Este modelo…

2013.2 A Coordenação do Núcleo de Pesquisa e Produção Científica (NPPC) da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais do Grupo Projeção torna pública a Resolução 04/2013, que retifica o Edital 06/2013 referente ao projeto “Práticas Investigativas” para o semestre letivo 2013.2, conforme abaixo: Art. 1º – O art. 9º do Edital 06/2013 passa a vigorar com as seguintes alterações: “ Art. 9º – No semestre 2013.2 o projeto “Práticas Investigativas” seguirá o seguinte cronograma: a) 06/10 a…

qualquer outro Juízo, inclusive o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário. Art. 6º ­ A petição inicial indicará apenas: I ­ o Juiz a quem é dirigida; II ­ o pedido; e III ­ o requerimento para a citação. § 1º ­ A petição inicial será instruída com a Certidão da Dívida Ativa, que dela fará parte integrante, como se estivesse transcrita. § 2º ­ A petição inicial e a Certidão de Dívida…

que a seguir passa a expor: NULIDADE DA CITAÇÃO 1- Não tendo a Autora/Executada sido encontrada pelo Oficial de Justiça para que este procedesse à sua citação e intimação da penhora, no processo de Execução, o Réu/Exequente promoveu a realização desses atos através de edital (fls. ___ dos autos). 2- O art. 232 do CPC estabelece, entre os requisitos da citação por edital: "São requisitos da citação por edital: (…) III – a publicação do edital no prazo máximo de quinze…

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