Modelo De Cautelar Exibição De Documentos

5 Para obter a sua inscrição no Exame de Ordem, o examinando deverá comprovar as condições descritas no subitem 1.4. perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro mediante a entrega dos documentos comprobatórios, em cópia autenticada em Cartório, a saber: a) documento de identidade, observado o disposto no subitem 6.8, b) diploma ou certificado de colação de grau fornecido pela Instituição de Ensino Superior e, se for o caso, o comprovante de domicílio eleitoral…

em que foram apresentados no corpo do trabalho 8 11/3/2013 APÊNDICE ANEXOS • Elaborados pelo autor do trabalho, tal como questionários, solicitações utilizadas, etc. • Material não elaborado pelo autor, como leis, julgados, documentos, etc. • APÊNDICE A __ Questionários • ANEXO A __ Jurisprudência do STF sobre Depositário Infiel ÍNDICE Formatação • Critérios de ordenação do índice – alfabético, sistemático, cronológico, numérico e alfanumérico.…

Trabalhos Acadêmicos. CDD 001.47 APRESENTAÇÃO A partir da necessária padronização da metodologia de apresentação dos trabalhos acadêmicos do CESUSC, a Coordenação de Pesquisa do Curso de Direito e a Biblioteca da Instituição desenvolveram este documento, com o objetivo de fundamentar a orientação metodológica ao corpo docente e discente, no que se refere aos critérios para elaboração de trabalhos de conclusão de curso. Como base normativa e fonte orientadora,…

será permitida após o saneamento do processo. (TJSP/180/2007) 21. Sobre a taxa judiciária, é correto afirmar que (A) tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense nas ações de conhecimento, na execução, nas ações cautelares, nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos. (B) na taxa judiciária estão incluídas as publicações de editais, os serviços de partidor e contador, as despesas postais com citações e intimações, as consultas de andamento…

principais motivos que originaram esse tipo de estrutura societária: a necessidade de limitar a responsabilidade de alguns sócios para com as empresas e a dificuldade de conseguir autorização governamental para a criação de uma sociedade anônima. Esse modelo de sociedade mistura normas que regem as sociedades anônimas (normas sobre o funcionamento da estrutura econômica, com o capital dividido em ações) e a sociedade em comandita simples (normas sobre o grau de responsabilidade dos…

órgãos judiciários e que mantém subordinação hierárquica HÍBRIDA, tendo competência processual, como, por exemplo, mandado de segurança. - REGULARIDADE DOS ATOS E REGISTROS DA JUNTA COMERCIAL: Há uma discussão sobre nome comercial, idoneidade de documentos usados em alteração contratual, sobre o direito de preferência de sócio: afirma-se que a competência é da Justiça Estadual e, por via reflexa, será atingido o registro da Junta Comercial, não havendo interesse da União. 2. DNRC …

����������������������������� 4.3.5. Ação penal privada, 22 Ação & Sentença - guia prático para jornalistas - JFSP    ������������������������������� 4.3.6. Mandado de segurança, 22 �������������������������� 4.3.7. Medida cautelar, 22 ���������������������� 4.3.8. Ação sumária 23 �������������������������� 4.3.9. Ação rescisória, 23 4.4. ����� Principais Procedimentos, 24 ����������������������������� 4.4.1. Ação Civil Pública, 24 …

o possível precursor do Habeas Corpus. Este instituto garantia ao cidadão romano o direito de locomoção, a liberdade de ir, vir e ficar. O “interdictum de homine libero exhibendo” era o nome da ação que dava a todo cidadão o direito de reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente. O autor Pinto Ferreira é um dos autores adeptos da primeira corrente, onde o Habeas Corpus teria se originado do direito romano. Pela sua doutrina, anos após, os writs[1][1] ressurgiram destinados…

estão sendo projetados e criados e que, paradoxalmente, despertam tantas críticas? A sociedade rotulada de ‘pós-moderna’, ‘pós-industrial’ e ‘globalizada’ tem na comunicação instantânea, no avanço tecnológico e na crise do homem, permeados por um modelo de Estado que prima pela maximização de riquezas e eficiência econômica, seus novos paradigmas. Atualmente, as notícias policiais veiculadas de forma sensacionalista transformam questões cruciais para a sociedade em banalidades…

Bíblia da Prática Civil Índice: Introdução à petição inicial: p. 3/20 Petição Inicial: p. 21/76 Execução: p. 77/88 Cautelares: p. 89/113 Recursos: p. 114/136 Respostas dos Réus: p. 137/158 SEJAMOS PRÁTICOS . . . Endereçamento correto: ITEM PONTUAÇÃO Identificar e qualificar os polos ativo e passivo na referida ação. Formular corretamente os pedidos. a) Citação do Requerido
b) Tutela antecipada
c)