Habeas corpus

SUMÁRIO

TRABALHO DE PROCESSO PENAL DO CURSO TÉCNICO JURÍDICO 1

1.Introdução 08

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS 09

2.1. ORIGEM DO HABEAS CORPUS
2.2. HISTÓRICO NO BRASIL.....................................................................................11 2.2.1. PERÍODO PRÉ-IMPERIAL 2.2.2. PERÍODO CONSTITUCIONAL IMPERIAL 2.2.3. PERÍODO CONSTITUCIONAL REPUBLICANO

3. habeas corpus 13

4. O HABEAS CORPUS NO BRASIL E NAS LEGISLAÇÕES ESTRANGEIRAS-

UMA BREVE COMPARAÇÃO 17

5. O HABEAS CORPUS E OS DIREITOS HUMANOS 20

6. HABEAS CORPUS NO PROCESSO PENAL- DA IMPETRAÇÃO À SENTENÇA

24

7. LEGISLAÇÃO ATUAL 28

8. REVISÃO CRIMINAL 33

8.1. FINALIDADE 8.2. PRESSUPOSTOS 8.3. PRAZO PARA INGRESSAR COM A AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL 8.4. REVISÃO PRO REO 8.5. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 621 DO CPP) 8.6. NÃO CABE REVISÃO CRIMINAL 8.7. COMPETÊNCIA 8.8. LEGITIMIDADE PARA PROPOR REVISÃO CRIMINAL

9. DA REVISÃO 36

10. CONCLUSÃO 39

11. BIBLIOGRAFIA 40

1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como objetivo a análise do instituto do Habeas Corpus, com foco no Processo Penal e um gancho nos Direito Humanos, e na Revisão Criminal. Para tanto será feita uma análise histórica do instituto de Habeas Corpus, avaliando as principais mudanças ocorridas durantes as décadas e discorrendo sobre os marcos históricos. No capítulo 3 serão estudados os direitos humanos, de uma maneira geral, a sua evolução no mundo e a sua incidência no Brasil, além da importância desses direitos no que concerne ao Habeas Corpus.Em seguida, será feita uma comparação entre o habeas corpus nacional e as legislações estrangeiras. No capítulo final, o habeas corpus será estudado de uma maneira estritamente legal, do processo de impetração até a sentença.No mesmo,estudaremos também o