Modelo De Cartilha Sobre Direito Civil

a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Discorrendo um pouco sobre o assunto podemos dizer que no Estado de Direito prevalece a ideia de que a lei norteará a atuação estatal, o que muitos denominam de “império das leis”, ou seja, o Estado cria as leis e após a sua criação subordina-se a elas. Por outro lado, no Estado Democrático, segundo Jose Afonso da Silva “a democracia repousa sobre dois princípios fundamentais ou primários, que lhe dão a…

ponta do lápis Vol. 1 empreendedores da moda Rede de Atendimento ao Empreendedor o dia a dia do Microempreendedor individual Rotinas administrativas e contábeis na ponta do lápis Vol. 1 FICHA TÉCNICA Sumário 2015 – SEBRAE Minas Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio, desde que divulgadas as fontes. SEBRAE Minas Olavo Machado Júnior Presidente do Conselho Deliberativo Afonso Maria Rocha Diretor…

Alfabetização no Brasil: conjecturas sobre as relações entre políticas públicas e seus sujeitos privados Maria do Rosário Longo Mortatti Universidade Estadual Paulista - Campus de Marília, Programa de Pós-Graduação em Educação Para J. F. Nash Jr. e G. Perelman Alfabetização e política A alfabetização escolar – entendida como pro­ ces­so de ensino e aprendizagem da leitura e escrita em lín­gua materna, na fase inicial de escolarização de crianças – é um processo complexo e multifacetado…

A QUESTÃO DA HABITAÇÃO NO BRASIL: POLÍTICAS PÚBLICAS, CONFLITOS URBANOS E O DIREITO À CIDADE Luana Dias Motta1 A questão da habitação pode ser considerada, na atualidade, um dos principais problemas sociais urbanos do Brasil. Numa perspectiva que concebe o problema da moradia integrado à questão do direito à cidade, é possível perceber que as reivindicações em relação à habitação emergem sob várias facetas: solução para os graves problemas de infra-estrutura (saneamento, asfaltamento,…

obra “O Príncipe”, que tinha o papel crucial na construção do conceito de Estado, chegando ao método da verdade efetiva das coisas. 2 – Explique: Maquiavelismo (substantivo) e Maquiavélico (adjetivo). R - Maquiavelismo é uma corrente política “cartilha” “O Príncipe”, de Maquiavel. Maquiavélico está maldosa, etc. ligado à pessoa que segue esperta, a astuciosa, 3 – Por que é correto afirmar que, em Maquiavel, o mito superou a obra? R - O mito supera a obra…

de Ciências Jurídicas e Sociais – FAJS INAIANE CERQUEIRA DE MELO A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA. Brasília/DF 1º semestre de 2012 Inaiane Cerqueira de Melo A CONVENÇÃO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E A APLICAÇÃO OU NÃO DO DIREITO DE GUARDA E VISITAÇÃO NO BRASIL QUANDO DA OCORRÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA ILÍCITA.

27 REFERÊNCIAS 28 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil em 1988, ocorreram diversas transformações no cenário brasileiro. Pode-se enfatizar que uma das mudanças marcantes foi à instituição do Estado Democrático de Direito que assegura a cidadania, ou seja, a participação do povo na atividade estatal. Outra mudança decorrente da CF/1988 (inciso I, art. 163) foi a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF que visa garantir, dentre outras, o acesso…

“Crítica à teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta da lei” A teoria que afirma que o juiz atua a vontade concreta do direito, como visto, foi compartilhada por Chiovenda. O direito nada mais era do que a lei, isto é, do que a norma geral a ser aplicada aos casos concretos. Ao juiz bastaria aplicar a norma geral criada pelo legislador. Aplicação e criação, aí, separavam-se nitidamente. Essa teoria supunha que o juiz podia solucionar qualquer caso mediante a aplicação das…

as disputas sobre a posse de áreas localizadas no meio rural. A questão fundiária, que aflinge a sociedade brasileira, cosntitui um dos grandes desafios do estado nos tempos atuais e da maneira como for ela enfrentada, denpenderá o êxito da reforma agrária que, há séculos, vem se esboçando no Brasil. Em 1835, na revolta conhecida como Cabanagem, o Pará sofreu a maoir rebelião camponesa do Brasil. Oberva-se o fortaleciemento de grupos interessados em promover, à revelia da ordem civil…

Schools of Silva Jardim – RJ Maria Ernestina Alves Fidelis Protásio Ferreira e Castro Resumo A inclusão social tem como papel fundamental contribuir com a igualdade de direitos das pessoas com alguma deficiência ou incapacidade. Ter as edificações, os meios de transporte, as calçadas e vias acessíveis a todos são direitos garantidos por lei. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que verificou as condições de acessibilidade nas escolas públicas da cidade de Silva…