Modelo De Cartilha Sobre Direito Civil

podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. No entanto, todos sabem que não é bem assim que funcionam as coisas. O direito de ir e vir são burlados em situações que em inequívoco acaso denotam desrespeito, não cumprimento da lei disposta na constituição e, claro, o usurpo do direito inalienável e inviolável da liberdade individual. Estima-se que 30 milhões de brasileiros apresentam alguma forma de deficiência física, sensorial ou…

trabalho tem como objetivo avaliar a acessibilidade de um site do governo brasileiro, para o mesmo escolhemos o site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A Importância da Acessibilidade No Brasil, o acesso à informação é um direito constitucional: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” Em 2 de dezembro de 2004, foi publicado o Decreto n° 5.296 que diz que as informações de…

ÉTICA E DIREITOS PROFISSIONAIS, DO ENGENHEIRO, DO ARQUITETO, DO AGRÔNOMO. Como dito anteriormente, o nosso foco neste resumo é o engenheiro. Neste caderno começamos o texto com a palavra diceologia, que remete aos direitos, a justiça, ou seja o conjunto de liberdades, exigências, pode­res, privilégios e imunidade do qual a pessoa tem. O direito de modo resumido é a ciência que busca aplicar um conjunto de regras em uma sociedade. Existe uma diferença entre justiça e direito. Pois…

redefinição dos papéis dos entes federativos (federal, estadual e municipal), ficando o município como lugar privilegiado para a execução destas políticas. Com esse novo modelo de gestão, tende-se a romper com a tradição que historicamente marcou e ainda marca a sociedade brasileira, após a implantação de um novo modelo de gestão, tendo como referência a Lei Orgânica de Assistência Social –LOAS (1993) e posteriormente o Sistema Único de Assistência Social – SUAS (2004),…

Cartilha do Saneamento Básico: Cooperação entre Estado e Município Guia de orientação para gestores municipais sobre a delegação da regulação, fiscalização e prestação dos serviços de saneamento básico. São Paulo Março/09 Cartilha do Saneamento Básico APRESENTAÇÃO Saneamento Básico: nova legislação e mudanças no setor Fundamental para a promoção da saúde e qualidade de vida da população, o setor de saneamento básico, apesar de sua importância, durante muitos anos não…

Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA Ceará Rua: Deputado João Lopes, 83, Centro. Fortaleza- Ceará, CEP: 60.060-130 e-mail: cedeca@cedecaceara.org.br site: www.cedecaceara.org.br CNPJ: 00816416000182 PARA ENTENDER O EM PERGUNTAS E RESPOSTAS CARTILHA PARA ENTENDER O SISTEMA EDUCATIVOS Centro de Defesa da Criança e do Adolescente CEDECA - Ceará Textos: Márcio Alan Menezes Moreira, Rafael Barreto Souza e Marina Araújo Braz Revisão: Talita de Araújo Maciel Jornalista responsável:…

Saúde e Leasing: questões que atingiram muitos consumidores ........................ 86 5.10 – “Código no Parque” vai onde a população está ............................................................................... 90 5.11 – Um breve histórico sobre a dosimetria ................................................................................................ 91 5.12 – Convênios, parceiras e novos debates…

infância durante a depressão de 1929, uma experiência que o levaria a se preocupar com os mais pobres e o ajudaria a construir seu revolucionário método de alfabetização. Freire entrou para a Universidade do Recife em 1943, para cursar a Faculdade de Direito, mas também se dedicou aos estudos de filosofia da linguagem. Apesar disso, nunca exerceu a profissão, e preferiu trabalhar como professor numa escola de segundo grau lecionando língua portuguesa. Em 1944, casou com Elza Maia Costa…

POLIAMORISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Camila Costa Sousa Prof. Orientador: Harrisson Fernandes dos Santos RESUMO: O direito civil brasileiro, em especial, o direito de família, passou por profundas transformações a partir da vigência da Constituição de 1988, superando o tradicional modelo patriarcal rural anterior, fundado na impossibilidade de romper o matrimônio, na desigualdade conjugal e assimetria do tratamento legal dos filhos. Com o advento da nova constituição, o

1 cartilha comercio exterior ALTERADO.pmd 1 5/12/2006, 09:50 cartilha comercio exterior ALTERADO.pmd 2 5/12/2006, 09:50 2ª Edição Vitória 2006 cartilha comercio exterior ALTERADO.pmd 3 5/12/2006, 09:50 © 2004, SEBRAE/ES – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo. São permitidas a duplicação e a reprodução deste volume, desde que citada a obra. 1ª Edição (2004): 2.000 exemplares 2ª Edição (2006): 2.000 exemplares Entidades Integrantes