Modelo De Ação De Partilha De Bens

natural ou adotiva regular. Lembra Maria Berenice Dias, que quando se pensa em família, sempre se pensa em “um homem e uma mulher unidos pelo casamento e cercados de filhos”. Esta realidade se modificou. É o surgimento de novos modelos de famílias. Esclarece: “O pluralismo das relações familiares – outra vértice da nova ordem jurídica – ocasionou mudanças na própria estrutura da sociedade. Rompeu-se o aprisionamento da família nos moldes restritos…

Saúde e Cultura Populares/2007 50 A pesquisa participante: popular um momento da educação 1 Carlos Rodrigues Brandão2, Maristela Correa Borges3 Resumo Diferentes experiências de Pesquisa Participante se originam dentro de diversas unidades de ação social que atuam preferencialmente junto a grupos ou comunidades populares. Geralmente, elas são postas em prática dentro de movimentos sociais populares ou se reconhecem estando a serviço de tais movimentos. Entre as suas diferentes…

conceito do autor do artigo pode-se definir a ação supracitada como “Uma ação de conhecimento, de procedimento especial de jurisdição contenciosa, em que se busca a realização do direito de exigir ou do direito de prestar contas a alguém.” Ela se trata de situações em que há conflito de interesses de outrem, e como regula o art. 914 do CPC pode entrar com a referida ação: I - o direito de exigi-las; II - a obrigação de prestá-las. Por se tratar de ação de caráter dúplice é…

respeitosamente à presença de V. Exa., propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, com fundamento no artigo 1571, IV e 1576, caput do Novo Código Civil, artigo 1120 e 1124 do Código de Processo Civil, artigo 34 da Lei nº 6515/77 e Emenda Constitucional nº 66/2010, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. DOS FATOS O casal matrimoniou-se em __ de _________ de 1993, na Comarca de ______/SP., sendo adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa. O casal

(1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Contestação à ação de divórcio direto, na qual se aduz a falta de pressupostos processuais e a ausência de juntada de documentos indispensáveis à ação. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ANÁPOLIS – GOIÁS Autos : 20000054657 Natureza : Ação de Divórcio Litigioso Requerente : Maria Pereira de Alcântara Requerido : Paulo de Alcântara PAULO DE ALCÂNTARA, brasileiro, casado, bancário, portador do R.G nº (xxx)-SSP/GO e CPF/MF de nº (xxx) residente e domiciliado na Av. (xxx) - Setor Oeste - Nesta Capital, por intermédio de seu representante…

Manaus-AM, onde receberá as notificações/intimações de estilo, vem, com devido respeito, a presença da Vossa Excelência, com base nos arts. 1.031 e seguintes, do Código de Processo Civil, requerer o presente AÇÃO DE INVENTÁRIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS sob a forma de ARROLAMENTO, dos bens deixados por PEDRO ÁLVARES CABRAL, brasileiro, falecido, residia na Rua 7 de Setembro, nº 60 - Centro, falecido em data de 01/05/2013 em conformidade com o que segue: I. DO DE CUJUS

presença de Vossa Excelência, ingressar com a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS e PENSÃO ALIMENTÍCIA com fulcro no art. 226, §6º, da CRFB/88, bem assim com base na EC nº 66/2010, e art. 1.571, IV, do Código Civil Brasileiro, o que fazem pelos fundamentos de fato e de direito, que passam a expender: I – SÍNTESE FÁTICA Os Autores/Requerentes foram casados pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, desde 18 de Agosto do ano de…

Excelência, com supedâneo no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, art.1.571, inc. IV, § Único do Código Civil c/c art. 34, § Único da Lei do Divórcio (Lei 6.515/77), ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDOS DE “ALIMENTOS PROVISÓRIOS”, “GURADA DE MENORES” E “PARTILHA DE BENS” contra JOÃO SILVA, brasileiro, eletrecista, casado, portador da Carteira de Identidade nº (…), e inscrito no Cadastro de Pessoa Fisica nº (…), residente e domiciliado Rua…

Excelência, com fundamento no § 3º do artigo 226, da Constituição Federal de 1988; Lei 8.971 de 29 de dezembro de 1994; Lei 9.278 de 10 de maio de 1996; artigo 1.723 caput, § 1º do Código Civil propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS “IN LIMINE” E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. em face de: nacionalidade, estado civil, profissão, RG ______________ e inscrita no CPF-MF _____________, documentos…