Modelo De Ação De Cobrança Rito Sumario

Maurício de Souza Neto Or\ Natal/RN Endereço : Rua Alexandrino de Alencar, 1247 – Tirol CEP 59.022-350 • Natal/RN Fones (0xx84): 3221.2713 • 3201.3508 9988.1669 e-mail : bartolomeufagundes@goiern.org.br Site: http://www.goiern.org.br/bartolomeufagundes Sumário Agradecimentos...................................................................................................................5 1. Breve História da…

“Vencer não é nada, se não se teve muito trabalho; fracassar não é nada, se se fez o melhor possível.” Nadia Boulanger RESUMO O presente trabalho objetiva demonstrar a lacuna existente quanto a criação de leis e normas que limitem a abusiva cobrança dos juros bancários no Brasil. Primeiramente será demonstrado os aspectos históricos e antigos ordenamentos que adotavam os juros nas suas negociações. Em seguida o leitor será introduzido às características específicas dos…

partir do momento que o indivíduo ingressasse na carreira, já sabia, de antemão, o que esperar do percurso. Dutra (1996) fala sobre dois modelos de carreira: modelo tradicional e moderno. O modelo tradicional, que vigorou até a década de 1970, foi marcado pela estabilidade, progressão linear e vertical e o trabalhador possuía maior estabilidade no emprego. Já no modelo moderno, caracteriza-se por uma progressão da carreira de forma descontínua, mais horizontal que vertical e com maior…

dos institutos dos arts. 74, 76 e 88. “Ora ao possibilitar a aplicação de apenas três institutos da Lei, o legislador... não deixou margem a interpretações em sentido contrário, ou seja, para tais crimes, estão vedados, por exemplo, a adoção do rito sumaríssimo e o julgamento dos recursos por turmas recursais composta por juízes de primeira instância” (Fernando Capez). Nos crimes de lesão corporal culposa são cabíveis a composição civil, art. 74, a transação penal, (art. 76), a…

• Eficácia probatória: art. 378 à 380, CPC Pode provar o alegado como também pode, no caso de não ser exibido ou estar irregular, tornar verdadeiro o fato alegado. Ex: empresário A entrou com uma ação de cobrança de uma duplicata alegando que o empresário B não pagou o titulo vencido; B contesta dizendo que naõ pagou porque não recebeu a mercadoria; A diz que entregou e exibe o livro onde consta o registro da saída dessa mercadoria no estoque e quer que

requisito principal de avaliação para o Projetos IV, 4º Módulo do Curso de Tecnologia em Logística, noturno, sala 405, do Prédio L - Campus Vila Maria. UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE São Paulo 2013 - MODELOS DE CAPA E FOLHA DE ROSTO PARA O PROJETO Cabeçalho MANUAL DA QUALIDADE Código: MQ-00-002 Revisão: 00 Vigência: 29/10/2008 Página: 3 de 33 SELO DA QUALIDADE ASSUNTO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE…

outros países. Em regra, permitem que as atividades e transações de natureza comercial e financeira, desde que de caráter internacional, seja conduzidas sem que delas se origine a obrigação de recolher tributos. Em contrapartida, beneficia-se da cobrança de taxas para emissão de licenças e documentos, para as transações internacionais ou para serviços bancários e fundos mútuos. Quanto maior a carga fiscal existente em certos países, maior é o interesse de empresas e pessoas físicas…

de atos interligados e coordenados, nos quais é atribuído às partes o cumprimento de deveres e direitos processuais. A forma como estes atos interligados e coordenados são executados se denomina PROCEDIMENTO, também chamado de rito. O procedimento, ou o rito, é a forma que o processo toma, a sua exteriorização. 1.3.PROCESSO DO TRABALHO - PRINCÍPIOS GERAIS- Os princípios peculiares do processo do trabalho foram forjados e concebidos a partir da necessidade da tutela processual…

exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO - processo nº 039.97.009823-3 - que lhe move BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, também qualificado, vem, com o devido respeito a presença de V.Exa., através de seus procuradores judiciais infra-assinados, com escritório na Rua

pessoais das partes (condição financeira e cultural); c) problemas especiais dos direitos difusos (... ou ninguém tem direito a corrigir a lesão (...) ou o premio para qualquer indivíduo buscar essa correção é pequeno demais para induzi-lo a tentar uma ação). 1. Contexto brasileiro: Os interesses de grupos sempre existiram. O que é necessário é estabelecer o momento em que eles passaram a ser disciplinados por nosso ordenamento jurídico e, por conseguinte, adquiriram a força…