Modelo De Ação De Cobrança Rito Sumario

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço…

pois, o fretamento, um contrato peculiar regulado pelo Código Comercial, dos demais contratos que são equiparados à locação de bens móveis, fixada no direito comum. No entanto, conforme o direito internacional na prática, entende-se por fretamento a ação ou efeito de ceder um navio a frete, sob qualquer de suas formas: por viagem, a prazo ou a casco nu. Contrato de Frete ou de Transporte Marítimo Trata-se de um acordo escrito mediante o qual o armador se compromete a transportar…

de tributação, como se pode verificar no art. 1º e parágrafos deste diploma legal. Desta forma fica claro que há dois critérios de classificação dos imóveis na legislação brasileira: um específico para fins tributários, que determina o tipo de cobrança em função da localização do imóvel, e outro para os fins do Direito Agrário, utilizado para a fixação de direitos e obrigações de natureza agrária, como também para as questões de natureza trabalhista da atividade agrária. 2.3 -…

ampliar-se para toda a região, proporcionando ampla diversidade de mercadorias e serviços distintos para seus compradores. Na parte de solicitação de vendas e aluguel de máquinas de café, destaca-se pelo nível de qualidade do trabalho oferecido e pela sua ação expressiva no comércio. Seguindo essa linha de raciocínio, espera-se entregar por meio deste documento um reforço significativo para o âmbito empresarial, sendo este um instrumento que propicie aos futuros gestores uma sabedoria…

Direitos adquiridos pela: Editora Manole Ltda. Avenida Ceci, 672- T amboré 06460-120- Barueri - SP- Brasil Tel.: (11) 4196-6000- Fax: (11) 4196-6021 ww\v.manole.com.br juridico@manole.com.br Impresso no Brasil Printed in Bmzil Sumário 1 AJ UlZAMENTO DA AÇÃO Providências prel imin ares . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aceitacão da cau sa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Contrataç ão de honorários . . . . . . .

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito…

Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO |1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO |Pág.2 | |2.AÇÃO DE DEPÓSITO |Pág.9 | |3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR |Pág.13 | |4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

ao cliente ligada diretamente a Luiza Helena, Carta de cobrança diferenciada, Centro de Promoções em Lojas Virtuais, Internet grátis à Comunidade e os Multicanais de vendas e Serviços, como Garantia Luiza Plus, Seguro Prestamista e Luiza Cred. Suas principais estratégias de Recursos Humanos foram: Descentralização de poder, Programas de incentivo e reconhecimento (28, viagens, outdoors), Planejamento Estratégico com cônjuges, Encontrão, Rito de Comunhão e Conselho de loja. A empresa…

como litisconsorte passivo junto com o réu originário. SUMULA 406, TST: Ação Rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos substituídos pelo Sindicato. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 82 e 110 da SDI-II, Res. 137/05 - DJ 22.08.05). I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma…

processual em vigor. § 3o Os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. § 4o (VETADO) § 5o Os documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade deverão ser apresentados ao cartório ou secretaria no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de