Modelo De Açao De Resilição De Contratual Leasing

representativos de obrigações. 2.2. Executividade: conforme preconizados no artigo 585, I do CPC, os títulos de crédito são títulos executivos extrajudiciais, o que significa que podem ser executados diretamente pelo credor, sem a necessidade de prévia ação de conhecimento (ou monitória). 2.3. Negociabilidade ou cambiaridade: os títulos de crédito possuem facilidade de circulação. Isto é de extrema importância, pois possibilita ao detentor do crédito transferi-lo a terceiros interessados…

.................................. 12. Evolução histórica. Função social do contrato ............................ 13. Condições de validade .............................................................. 14. Princípios fundamentais do direito contratual ............................ 15. Interpretação dos contratos ........................................................ 16. Pactos sucessórios ...................................................................... 17. Formação do contrato ....

capital; e o objeto e a sede da empresa. * A firma individual ou a sociedade empresarial que, durante 10 anos consecutivos, não arquivar nenhuma alteração contratual ou não comunicar à Junta Comercial que se encontra em atividade, será considerada inativa, tendo seu registro cancelado. * O Registro da Propriedade Industrial prevê que as invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, patentes e outros bens incorpóreos sejam tutelados. Livros Empresariais * Todo empresário,…

pessoal terceirizado vinculados por contrato de prestação de serviços, vários trabalhadores desempenham tarefas sob a coordenação do empresário. Para efeitos do direito das obrigações, esses trabalhadores, independentemente na natureza do vínculo contratual com o empresário, são chamados prepostos (CC/02, art. 1.169 a 1.178). Em termos gerais, os atos dos prepostos praticados no estabelecimento empresarial e relativos à atividade econômica ali desenvolvida obrigam o empresário…

...................................................... 10.9. Protesto. ............................................................................ . 10.9.1. Cancelamento do protesto...................................... 10.10 Ação cambial.................................................................... 10.11 Ressaque.......................................................................... . 10.12 Prescrição...................................................

que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância. ALTERAÇÃO CONTRATUAL 62-(0AB 2006.01- CESPE) João trabalha para a pessoa jurídica Alfa, recebendo salário fixo, acrescido de comissões e, ainda, vale-refeição e auxílio-moradia. Após alguns meses, João passou a receber um salário fixo, destinado a cobrir…

doutrinária, reflexiva e crítica sobre a disciplina legal instituída sobre os contratos. 2 1.5 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão dos contratos e a teoria da Imprevisão.…

*Hipóteses: Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro não for encontrado até dois anos após a guerra Caso retorne, o presumidamente morto deve entrar com ação para reconhecer estar vivo, cancelando-se o registro. Comoriência: A comoriência traduz a situação jurídica de morte simultânea. Vale dizer, nos termos do art. 8º do CC, se duas ou mais pessoas falecerem na mesma ocasião sem que possa precisar

contribuição sindical, adiantamento de salário concedido ao empregado. O desconto nas rescisões não poderá exceder o equivalente a um mês de renumeração do empregado. Isso significa que não é permitido descontar de uma única vez, na rescisão contratual, as despesas médicas custeada pela empresa com valor superior a renumeração do empregado, implica-se isso, também em caso de empréstimos concedidos ao empregado. Os proventos são: décimo terceiro e férias proporcional, 1/3 de férias…

uma figura especial em meio a um país que visa a criação de elites próprias de pensamento e direção política, pois "Nas mãos desses juristas estaria, portanto, parte da responsabilidade de fundar uma nova imagem para o país se mirar, inventar novos modelos para essa nação que acabava de desvincular o estatuto colonial, com todas as singularidades de um país que se libertava da metrópole mas mantinha no comando um monarca português." (SCHWARCZ , p.141). Assim, antes de…