Modelo De Alegações Finais Procedimento Comum José De Tal

Direito há muito se debruçam sobre o problema do ideal momento de apresentação de resultado procedimental, decorrente da tramitação das demandas, postas para função jurisdicional. O interstício temporal, consubstanciado entre a instauração do procedimento e o proferimento do provimento definitivo, que vem apresentando, segundo parte da doutrina, demasiados percalços. 1 Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, especialista em Direito…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

incidentes são registrados de modo específico pelas polícias, diferente de um caso comum de homicídio. No Rio Janeiro são designados pela estrutura administrativa das polícias como “autos de resistência”, já no estado de São Paulo tais casos são denominados como “resistência seguida de morte”, outros estados da federação chamam de “resistência em situação de confronto”, ou simplesmente “resistência”. Tais procedimentos não possuem uma classificação uniforme pelas polícias em âmbito…

ajudando em todos os aspectos, estando sempre ao meu lado. Ao meu orientador, Luiz Alberto Pereira Ribeiro, por toda a atenção dispensada e pela paciência em direcionar meus estudos. Aos meus amigos muitos dos quais acabei conhecendo somente no final da faculdade, mas que eu tenho certeza permanecerão no meu coração pelo resto vida. Àqueles também que estão presentes desde o início desta extraordinária jornada, superando obstáculos, vencendo diferenças e proporcionado os mais…

CIVIL II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório…

ou menos a justiça do kadi, de que fala Max Weber.2 Essas comunidades de aldeia fundavam-se, como tendem a fundar-se até hoje, em controles sociais muito próximos, tradicionais e comunitúrios. A necessidade de regras abstratas, autônomas e formais, tais como pensadas hoje, inexistia. As regras confundiam-se com as máximas morais, não por defeito ou falta, mas porque o controle social comunitário expressava-se com clareza nesta esfera moral, em decisões ad hoc. Já quando as relações se…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao

que desfrutem do poder. É preciso que este (poder) se manifeste através do exercício, que se faça valer em casos concretos. Pois, é através desta atuação que o Estado atinge o seu bem comum. O poder é, portanto, um meio e não um fim em si mesmo. Consiste no instrumento de que se vale o Estado para atingir o bem comum, sua verdadeira finalidade. 4) Personalidade Estatal O Estado cria a ordem jurídica, e ao fazê-lo atribui a si mesmo a condição de ser um dos centros de direitos e…

direito brasileiro uma discussão a respeito do que seja crime organizado, a construção da expressão "organizações criminosas" e estuda-se, no âmbito do legislativo federal, a possibilidade de se conceder ao Ministério Público o poder de investigação de tais ilícitos. Muitos se insurgem contra essa medida, e outros tantos a apóiam. No presente estudo, através de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, visamos defender a posição ativa do Ministério Público na ajuda ao…

julgada encontra fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXVI, que assegura que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, sendo, portanto, garantida como direito fundamental a luz do atual modelo constitucional do direito processual civil. A técnica tem como objetivo propiciar a segurança jurídica e conferir estabilidade às relações jurídicas e sociais, sendo assim uma forma de garantir a firmeza das decisões judiciais aos…