Modelo De Alegações Finais Procedimento Comum José De Tal

__________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que sempre me apoiaram nas horas difíceis, meus pais, Valmir Louzada Azevedo e Maria José Lacerda Azevedo, dedico. Exemplos de amor, carinho e dedicação aos filhos, exemplo de honradez e humanidade, por isso co-autores insubstituíveis desse estudo. AGRADECIMENTOS À Deus, inspiração superior de todas as…

Noções Gerais Originariamente, o Código de Processo Civil instituído pela Lei 5.869/73, definia sentença como "ato pelo qual o juiz põe fim ao processo decidindo ou não o mérito da causa". Bastava analisar se havia ou não extinção do procedimento em primeiro grau de jurisdição, ocorrendo esta situação, o recurso cabível seria o de apelação. Com o advento da Lei 11.232/2005, que modificou a redação dada ao §1º do artigo 162, CPC, a sentença que era conceituada anteriormente por…

por sua vez, impõe a todos o seu cumprimento. A relação do Direito de Trânsito se dá, principalmente, com o Direito Administrativo e com o Direito Penal. O aspecto administrativo compreende: medidas para registro e licenciamento de veículos; procedimentos para habilitação de condutores; definição de infrações de trânsito e suas respectivas penalidades, dentre outros. O aspecto penal está presente em capítulo específico sobre os crimes de trânsito. No artigo 22, da Constituição Federal de 1988

todas as fases de minha vida; e aos meus professores da Universidade São Francisco, todos, sem exceção, que tanto se dedicam aos trabalhos acadêmicos, sempre humanos, sensíveis às dificuldades de cada estudante, e em especial ao nobre professor José Cardonha, verdadeiramente ímpar por seus métodos tão bem recebidos por todos. “A certeza de um castigo, mesmo moderado, causará sempre impressão mais intensa que o temor de outro mais severo, aliado à esperança de impunidade.” (Cesare…

Capitulo "Dos Direitos e Garantias Individuais". Para uma abordagem mais completa, buscou-se apurar a realidade atual do Tribunal do Júri com a pesquisa interdisciplinar, desde a abordagem histórica, sociológica, garantista, seguindo com síntese do procedimento atual e com as revisões de aperfeiçoamento propostas. A metodologia está centrada na pesquisa e coleta de informações de ordem teórica viabilizada, portanto, através de levantamento bibliográfico. Palavra-chave - Inserção do…

das provas. Isto porque uma relação partidária favorável ou contrária compromete a validade da decisão e gera descrédito nos litigantes. Há de ser frisado: o que se espera é a imparcialidade e, não, a neutralidade. Coutinho (2001: 15) considera tais conceitos como sinônimos e acredita que são inatingíveis1. Entretanto, para o presente artigo, filio-me à posição de Badaró (2011:343), que, dissociando a imparcialidade da neutralidade, logra êxito em demonstrar que, ao contrário da…

JOSELIA SANTOS SILVA RA:9904009112 MARCIO JOSE GALVÂO RA:8739125405

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Direito JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Itabuna-Bahia 2009 JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA FILHO Uma visão temática dos Princípios Processuais Penais Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, para conclusão da graduação orientada pelo Prof: João Neto Costa Ribeiro

os que são considerados pressupostos da ação, que obrigatoriamente deverão ser produzidos com a inicial. Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações. Sobre documentos é importante conhecer os textos dos arts 383 a 385. Ainda no que tange aos requisitos da petição inicial, o art. 284 do CPC obriga o juiz a verifica-los, e, desde que ela apresente defeitos e irregularidades…

manuais . ifdr Manual de Procedimentos para Auditorias em Operações Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 Ficha Técnica Título Manual de Procedimentos para Auditorias em Operações - Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 Edição Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, ip Coordenação Unidade de Controlo e Auditoria Design Gráfico Cristina Moreno/Núcleo de Comunicação Paginação Cristina Moreno e Cristina Santos/Núcleo de Comunicação Versão 1.0…