Modelo De Alegações Finais Na Lei Maria Da Penha

ASSISTENCIALISMO E O SERVIÇO SOCIAL................................5 IV – O MERCADO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL.......................................8 V – DEMANDAS ATUAIS DO TRABALHO SO SERVIÇO SOCIAL.................................9 VI – Considerações Finais........................................................................................................10…

mista, etc. | | |-Servidores de Cartórios Extrajudiciais (de notas, títulos, etc – regidos pela CLT) | | |-Atletas Profissionais –Lei 635478 | | | | |…

trajetória de desmoralização desse mesmo genitor” (TRINDADE, 2008, p.102). 2. Lei n° 12.319, de 26 de agosto de 2010 da Alienação Parental Aprovada pelo Congresso após quatro anos de tramitação e sancionada no final de agosto pelo presidente da República, a Lei de Alienação Parental é mais uma inovação importante no direito de família. Editada sob a forma de emenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a lei trata de um tema complexo que começou a ser discutido na década de…

o direito d o feto à vida, embora tenha um valor elevado, não se estende a ponto de eliminar todos os direitos fundamentais da gestante, havendo casos em que a realização do aborto deve ser admitida. Com base nesse entendimento, considerou válida a lei que, em regra, proíbe o aborto, sem criminalizar a conduta da gestante, desde que sejam adotadas outras medidas para a proteção do feto. Na França, a legalização do aborto é tratada como uma questão de “saúde pública”, por ter um custo…

nação que se constituía”. A lei de 3 de dezembro de 1841, e o respectivo regulamento 120, consagrando um policialismo desmedido, foi uma reação aos preceitos liberais do antigo código. Depois de quase trinta anos, coube ao Ministério Rio Branco reformar o draconiano estatuto, abatendo, como disse EUCLIDES DA CUNHA, pela reforma judiciária de 20 de setembro de 1871, “a velha árvore de BERNARDO DE VASCONCELOS e do VISCONDE DO URUGUAI, a cuja sombra cresceu o império”. Da Lei 2073 de 1871,…

Fazzalari, a Teoria Constitucionalista e a Teoria de Habermas. Todo processo decorre de um modelo constitucional de processo que se fundamenta em uma base principiológica uníssona, (contraditório, ampla argumentação, terceiro imparcial e fundamentação das decisões) indissociável e co-dependente, que visa ao reconhecimento e à fruição dos direitos fundamentais de forma efetiva. Palavras-chave: Modelo Constitucional de Processo. Princípio do Contraditório. Princípio da Fundamentação…

conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, atualmente previsto na Lei nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem como as possíveis práticas e condutas que podem caracterizá-la, as implicações jurídicas, os meios de provas, a dificuldade das partes em lidar com o conflito familiar que a desencadeia e de todos os envolvidos, incluindo o poder judiciário, para reconhecer a sua existência e aplicar as sanções previstas na lei. Alienação Parental pode ser entendida como uma disfunção nos…

PERÍCIA 7 3 ASPECTOS GERAIS DOS AUTOS 3.1 DO AJUIZAMENTO 7 3.2 DO OBJETO DA PERÍCIA 7 3.3 DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE 8 3.4 DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMADA 8 4 DOS QUESITOS FORMULADOS 4.1 DOS QUESITOS DA RECLAMADA 10 4.2 DOS QUESITOS DO RECLAMANTE 16 5 DA DILIGÊNCIA 26 6 DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS ADOTADOS 28 7 DA CONCLUSÃO 29 8 TERMOS DE ENCERRAMENTO 32 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 33 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a…

FUPAC – Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Uberaba 2014 FUPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba Cristiane Penha da Costa Filiação Socioafetiva Frente ao Direito De Receber Alimentos Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Presidente Antônio Carlos como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel.…

dissolução do casamento, muitas vezes, o genitor que permanece com a guarda da criança ou adolescente pratica a alienação parental. Ao fim, o trabalho aborda os aspectos mais importantes e inovadores trazidos pela Lei nº 12.318/2010, a chamada Lei da Alienação Parental. Apesar de ser a Lei muito pequena, possui apenas 11 artigos, oferece muitas soluções para o problema da alienação parental. O trabalho visa a apresentar tais soluções, não deixando de salientar o prejuízo trazido…