Modelo De Agravo De Instrumento Cobrança Cheque Prescrito

financiamento na modalidade de Crédito Direto ao Consumidor – CDC (cédula n. *****), em abril de 2010, no valor de R$ 60.196,80 (sessenta mil, cento e noventa e seis reais e oitenta centavos), para aquisição de um veículo FIAT STRADA ADVENTURE, ano/modelo 2009/2010, placas *******, renavam ********, chassi **********, sendo que na ocasião do negócio pagou R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais) a título de entrada, mais 72 parcelas de R$ 1.331,11 (mil, trezentos e trinta e um reais e…

requisitos autorizadores desse instituto, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora. O ideal é que se abra um tópico específico, denominado de “Medida Liminar”, entre o Fato e o Direito da peça, para que se possa falar da medida liminar. 1.2.Modelo de Mandado de Segurança EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE _________ Fulano de Tal, estado civil, profissão, portador do RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e…

FORTALEZA 2013 FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA O curso de Direito da Faculdade Estácio do Ceará apresenta uma proposta estratégica, com base interdisciplinar, capaz de operacionalizar o Direito como um instrumento transformador da sociedade, proporcionando o acesso a justiça àqueles que, por algum motivo, não possuem capacidade financeira para litigarem por seus direitos, propondo assim, superar a racionalidade instrumental do nosso sistema jurídico, com

reformas tópicas, em fatias, alterando se de forma paulatina o processo de conhecimento, em suas diversas fases e, agora, o processo de execução. O sentido da reforma é sempre o mesmo: buscar dar ao processo uma maior efetividade, tornando o um instrumento eficaz da jurisdição para a melhor realização de direitos. A chamada "reforma em fatias" foi uma opção legislativa inteligente, na medida em que projetos menores e pontuais têm uma tramitação mais ágil nas Casas do Congresso…

mérito que denega Mandado de Segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso A) Extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal. B) Especial, para o Superior Tribunal de Justiça. C) Agravo Regimental, para o Plenário do próprio Tribunal de Justiça. D) Ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça. 02 O arresto tem lugar quando A) o devedor, embora tendo domicílio certo, contrai ou tenta contrair dívidas…

Rosa Jr. Curso de direito empresarial – Marlon Tomazette (Vol. 2) AULA 01 – 18/02/14 CAPÍTULO 1. TÍTULO DE CRÉDITO (TC) 1. Legislação aplicável Letra de câmbio ou nota promissória – decreto 57663/66 (Lei uniforme de Genebra) Duplicata – 5474/68 Cheque – lei 7357/85 CC – é aplicado subsidiariamente por conta do art. 903, CC. Só será aplicado quando a lei especial não tratar do assunto. 2. Princípios cambiários a) Princípio da cartularidade b) Princípio da literalidade c) Princípio da autonomia

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

toda a sorte de temas relacionados à gestão empresarial e o departamento de Recursos Humanos. Já a correspondência oficial é dirigida a instituições públicas ou é originária destas como: certidões, portarias e avisos. É a mais erudita e obedece modelos rígidos da formalidade. As cartas comerciais sempre devem começar com uma saudação (Caro Senhor, Excelentíssimo sr., Prezado sr. e assim por diante ). Se o destinatário for uma empresa grande, o departamento a qual pertence a pessoa…

direito, consubstanciado em um título executivo. No primeiro, o juiz resolve a dúvida, a incerteza, a respeito da pretensão do autor; no segundo, ele toma as providências necessárias para satisfação do credor, diante do inadimplemento do devedor. Instrumentos da Sanção Executiva Quando o devedor não cumpre espontaneamente a obrigação, o judiciário pode-se valer de dois meios para obter a satisfação do credor. Eles podem ser agrupados em duas categorias: os de sub-rogação/execução…

conscientização das implicações de cada O percurso inicia-se com o histórico do referido Direito, passando pelas fontes e pela figura do empresário, da empresa individual de responsabilidade limitada e das sociedades empresárias. Uma específica cheque, a nota promissória e a duplicata. visitar, ao longo da trajetória, os institutos Ao contrário de outros ramos do Direito, unidade empresariais, entre eles, destacam-se o foi dedicada ao estudo das…