Modelo De Agravo De Instrumento Cobrança Cheque Prescrito

......................................................................................................... 15 5. Títulos de Crédito ......................................................................................................... 18 5.1. Cheque ....................................................................................................................... 18 5.2. Nota Promissória ....................................................................................................

PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Centro Universitário FIEO – UNIFIEO OSASCO/2011 PLÍNIO MARCOS SILVA O PRAZO PRESCRICIONAL DO CHEQUE PÓS-DATADO: DATA DO SAQUE DA CÁRTULA OU DATA AVENÇADA? Trabalho apresentado ao curso de Ciências Sociais e Jurídicas do Centro Universitário FIEO – UNIFIEO, como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Empresarial II da turma 3º

estrangeiro poderá ser aqui julgado. Trata-se, porém, de extraterritorialidade condicionada, ou seja, devem, para tanto, ser preenchidas as condições previstas no art. 7, § 2°, do CP, entre elas a entrada do agente em território nacional. Um Instrumento Particular de Confissão de Dívida precisa de reconhecimento de firma para ser executado (seria uma condição)? Resposta: Toda e qualquer declaração, na qual o devedor reconheça a existência de uma obrigação, terá força executiva…

indeferiu um pedido formulado na contestação. Qual a medida pode ser adotada pelo réu? Resposta: Agravo de Instrumento 6. O juiz deu procedência um pedido formulado na inicial. Qual a medida pode ser adotada pelo réu? Resposta: Apelação 7. O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca X intimou seu cliente da apelação proposta pelo autor. Resposta: Contra Razões de Apelação 8. O relator deu provimento ao agravo proposto, com violação a Lei Federal: Resposta: Recurso Especial 9. O…

protegidos pela lei de propriedade industrial: patente Invenção = 20 anos do depósito (invenção cadê vc, vinte ver) modelo de utilidade = 15 anos do depósito dei mal = 20, 15, 10, 10 → i me registro desenho industrial = 10 anos do depósito marca – 10 anos da concessão repressão à falsa indicação geográfica repressão à concorrência desleal Invenção e modelo são improrrogáveis. Patente não admite prorrogação. A patente cai em domínio público. O registro é…

visando cobrar da Executada a importância de R$ 23.113,56 (vinte e três mil, cento e treze reais e cinqüenta e seis centavos), tendo como título executivo extrajudicial um Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta Corrente para Cobertura de Cheques -"Saque Especial Banespa"-, no valor de R$ 10.000,00 (doc. de fls. 08/11). 2 - Acontece, entretanto, Excelência, que a actio executiva encontra-se nula de pleno direito, eis que não se fazem presentes no caso em exame os pressupostos…

valor é intrínseco, Weems faz um bom apanhado de como andam os estudos do humor, campo que apenas engatinhava 30 anos atrás e hoje conta com sociedades e artigos dedicados ao tema. O que me chamou a atenção, entretanto, é que o autor propõe um modelo um pouco diferente para compreender o humor, que seria um subproduto da forma como nosso cérebro processa as dezenas de informações conflitantes que recebe a cada instante. Embora nós gostemos de imaginar que usamos a lógica para…

necessidade do título ser um documento necessário. O título de crédito deve estar representado por um documento, uma cártula. Sem o documento não se pode exercer o direito. O exemplo disso é que em juízo, não se aceita cópia autenticada para executar um cheque. 2 - Literalidade – retirando-se da definição, a literalidade vem do exercício do direito literal. Só vale aquilo que está literalmente mencionado no título. Ex.: o devedor emite o título em favor no credor no valor de 10 mil…

INSOLVENTE. PATRIMÔNIO REMANESCENTE INCAPAZ DE EXERCER A FUNÇÃO DE GARANTIA POR SUAS DÍVIDAS PESSOAIS. AÇÃO PAULIANA PROPOSTA EM FACE DOS DEVEDORES PRIMITIVOS, ASSIM COMO DE TERCEIROS ADQUIRENTES (ART.161 DO CC). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AGRAVO RETIDO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA EVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI. O ARTIGO 159 DO CÓDIGO CIVIL ESTENDE A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FRAUDULENTO QUANDO HOUVER MOTIVO PARA SER…

relação comercial, outra relação precisou ser intensificada que seria a forma de cobrança daquela relação inadimplente. No Direito Romano, o elo entre credor e devedor passou a ser mais forte. Pensou-se como sancionar o devedor, como realizar a cobrança do inadimplemento. Direito Romano: a obrigação é um elo pessoal entre credor e devedor Lei das XII Tábuas: Não basta apenas criar o empréstimo, mas a forma de cobrança desta inadimplência. No Direito Romano, idéia do olho por olho dente…