Modelo De Ação De Paternidade

coincidir com uma definição estritamente jurídica’”. E arremata: “Quem pretende focalizar os aspectos ético-sociais da família, não pode perder de vista que a multiplicidade e variedade de fatores não consentem fixar um modelo social uniforme2”. Esse é, aliás, o pensamento de BELMIRO PEDRO WELTER que, com propriedade, observa: “portanto, basta a comunidade formada pelo pai e/ou a mãe e um filho biológico ou sociológico para que haja uma família, não…

ainda, grave violação ao princípio do melhor interesse da criança, eis que a postura adotada pela ré é contrária a qualquer interesse da criança. Assim tem se posicionado a jurisprudência, vale citar: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇAO DE REGULAMENTAÇAO DE VISITA. DIREITO DE FAMÍLIA. PERÍODO E QUANTIDADE DE VISITAS FIXADAS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE PARA A CRIANÇA. GENITOR QUE VIVE EM OUTRO ESTADO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I- O direito de visitação ao genitor…

.............................................................................................................. 5 INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7 1 OS NOVOS MODELOS DE ENTIDADE FAMILIAR ................................................ 9 1.1 Das famílias: da tradicional á contemporânea .................................................................. 9 1.1.1 Evolução constitucionalizada da família ..........

o deferimento da adoção homoafetiva na pratica? 4.1.3- Há em nosso ordenamento jurídico legislação que admite explicitamente adoção homoafetiva? 5- Justificativa: O Direito de Família ao longo dos tempos vem evoluindo. Assim percebermos que o modelo de família tradicional começa dar espaço a outros, inclusive o da família homoafetiva. Surge, em função disso um novo tipo de adoção a denominada homoafetiva. 6- Hipótese: Em que pese o reconhecimento da união homoafetiva como…

por exemplo, foi instaurado pelos portugueses como uma das formas de catequização. O Direito de família, no que tange aos impedimentos e nulidades matrimoniais, foi diretamente influenciado pelas técnicas utilizadas no Direito Canônico. 1.1 Modelos tradicionais – o paternalismo e o matriarcalismo. Devido à vida nômade dos povos primitivos, estudos indicam que, originalmente as famílias organizavam-se sob a forma matriarcal, pois nessa época os homens ainda desconheciam as…

MODELO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS GRAVÍDICOS, ALIMENTOS, DANOS ESTÉTICOS E DANOS MORAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TUBARÃO/SC PEDRITA DA SILVA SAURO, brasileira, enfermeira, RG nº..., CPF nº 123.123.123.23, residente e domiciliada na Rua da Catedral, nº..., bairro Vila Moema, Tubarão/SC, vem à presença de vossa excelência, por seus advogados que esta subscrevem (documento incluso), propor…

função do melhor uso do recurso em gastos com a manutenção da família, principalmente das crianças. Na contemporaneidade, a “paternidade tem sido permanentemente desafiada, os diferentes arranjos familiares, constituído nos últimos anos, estão contribuindo para as transformações no exercício da paternidade as vivências atuais, entre pais e filhos, influenciarão e moldarão os modelos paternos futuros”. Em conseqüência das diversas transformações do universo…

Isonomia (§5º): a igualdade, entretanto, fica vazia tendo em vista que muitas pessoas não conhecem ambos os pais. 4. Modelos familiares 4.1. Família matrimonial: rigorosa para constituir, bem como para extinguir; é litúrgica, sacramental. Teve início no Concílio de Trento (aproximadamente 1.550 a.C. - época medieval). Base do sistema do Direito de Família. Até 1988, era o único modelo familiar. 4.2. Família informal (união estável): não é necessário para a sua constituição, nenhum…

signatário (doc. 1), com fulcro na Lei nº 5478/68, no Código Civil, e nas demais dispositivos aplicáveis, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS em face de NOME DO PAI, qualificação, pelos fatos e fundamentos de direito adiante deduzidos: I. DOS FATOS 1. A Mãe do Requerente e o Requerido tiveram longo relacionamento amoroso, entre XXXX e XXXX, que…

onde serão enfocados, como substanciais, os seguintes objetivos: detectar a importância do afeto como valor jurídico, levando-se em consideração preambular os princípios da afetividade, da solidariedade e da dignidade da pessoa humana; analisar a paternidade como função, sobre vários aspectos, inclusive jurídico, social e psicológico e; por fim, como objetivo principal, verificar e demonstrar se cabe, ou não, indenização aos filhos por danos causados pela negativa de afeto paterno. Essa…