Modalidades De Obrigações Iv

Nacionalidade:   Estado Civil:  Formação Profissional:   RG:   - SSP/  CPF/MF:   Endereço:   e-mail:   Fone:   Estagiário:   RA:   Matriculado no Curso de:   Série   Modalidade:  Nacionalidade:   Estado Civil:  Data de Nascimento:  / /  RG:   - SSP/  CPF/MF:   Endereço:   e-mail:   Fone:   Celebram e acordam o presente Termo de…

A NOVA LEI DO ESTÁGIO (Comentários) Com o número 11.788, entra em vigor hoje a nova Lei do Estágio, que introduz uma série de inovações nas normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes. Três grandes méritos da nova lei, são: 1) a manutenção do caráter pedagógico do estágio e da participação da instituição de ensino na definição e aprovação do plano de atividades do estudante em ambiente de trabalho; 2) maior segurança para as organizações concedentes de…

fundacionais no âmbito de suas esferas de atuação. V II. são características do contrato administrativo: formalismo, comutatividade e bilateralidade. V III. Nos contratos administrativos, é vedada a alteração unilateral pela administração pública. F IV. A legislação brasileira permite que a administração pública conceda, nas contratações públicas, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. V Fundamentação: Lei 8666 Art. 58. O regime jurídico dos contratos…

FACULDADE DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. São Luís 2012 MARTINHO GOMES PINHEIRO FILHO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: conceituação e especificação. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil II para obtenção parcial da nota do segundo bimestre. Profª. Esp. Laryssa Nunes Barbosa.

DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL E À FALÊNCIA Seção I Disposições Gerais Art. 5o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de litígio com o devedor. Art. 6o A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o

encargos contratuais trabalhistas, decorrentes da prestação de serviços, mesmo não tendo participado da contratação do trabalhador. Isto se dá em razão do Enunciado nº 331, proferido pelo Egrégio TST - Tribunal Superior do Trabalho, em especial, do item IV, do qual consta o seguinte: I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (L. 6.019, de 3.1.74). II - A…

.......................15 INTRODUÇÃO O trabalho visa às considerações básicas em relação ao contrato de estágio, bem como analisar os aspectos da nova lei de estágio, que introduz uma série de inovações nas normas que regem essa modalidade de capacitação prática de estudantes. Como se sabe o estágio não constitui relação de emprego, ao menos que seja realizado de forma irregular, portanto, não há aplicação da Consolidação das Leis Trabalhistas. O TRABALHO DO…

IBET - MODULO I Seminário IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Aluno: Igor Alves Leandro Questão 1: Diante de um analise e estudo mais aprofundado da matéria exposta pelo professor Paulo de Barros Carvalho, a expressão “extinção do credito tributário” não é o melhor conceito para sistematizar a disciplina jurídica que gira em torno da extinção. Percebemos que crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica…

Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:18 Página: 1/16 Disciplina: DPR0233 - DIREITO EMPRESARIAL IV ( FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Do Direito Falimentar e da Recuperação OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de compreender a evolução do Direito Falimentar desde o Decreto-Lei 7661/45 até a Lei 11101/2005, identificar as principais modificações e os novos Institutos impostos pela nova legislação TEMA Histórico. Evolução. Decreto-Lei 7661/45 e Lei 11101/2005

conteúdo e o papel do lançamento tributário; • conhecer os princípios que regem o lançamento; • identificar as modalidades de lançamento tributário e aplicá-las aos impostos; • ter noções gerais sobre as controvérsias envolvendo o lançamento por homologação. 1 Crédito tributário 1.1 Conceito; 1.2 Natureza jurídica e teorias sobre; 1.3 O lançamento tributário; 1.3.1 Princípios; 1.3.2 Modalidades. • Material Didático: Caderno de Exercícios; Livro: CARNEIRO, Claudio. Curso de Direito…