Modalidades De Obrigações I

denominado “Patrocinador ou Apoiador”, têm entre si, justo e acertado, firmar de comum acordo a Parceria de Patrocínio ou Apoio do Evento --------------- – 2015-2, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO I. Constitui objeto do presente, a Parceria do patrocínio e/ou apoio ao evento acadêmico denominado ---------------------- 2015/2, que será realizado no dia ----- de ------- de 2015, na Faculdade ----------- Goiás, em Goiânia-GO. II. O…

contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Recomendação - SEF, conforme Msg 0760224-SEF, de 06 Jul 09: (...) F. OBSERVE QUE A REGRA A SER CUMPRIDA PELA…

contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Observa-se a obrigatoriedade da licitação no processo licitatório, ressalvando os casos previstos na lei. O artigo 37, XXI…

Estatuto Social, na qualidade de CONTRATADA, doravante denominada simplesmente “TELLFREE”; e, como CONTRATANTE, a pessoa identificada no Termo de Adesão ao Contrato de Prestação de Serviços de Sistema de Comunicações Unificadas, que figura como Anexo I ao presente instrumento, ou ainda, a pessoa, física ou jurídica, devidamente cadastrada no website www.TELLFREE.com.br, cujas informações prestadas são de sua responsabilidade, sendo que a finalização de tal cadastro implica no aceite…

Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ROU).O presente procedimento de fiscalização estabelece diretrizes utilizadas para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de universalização previstas no (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC , (PMU I) e (ROU), aplicáveis às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado…

administração Pública são públicos, e para que possa ser assegurada a transparência no processo licitatório, os editais de licitação, são publicados em Diário Oficial, e em jornal de grande circulação para as modalidades, Concorrência, Tomada de Preços, concursos, leilão e Pregões. Já a modalidade Convite basta apenas afixação do convite em local apropriado. E a própria Lei 8.666/93 trás em seu texto no art. 3 § 3º que a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao…

Universalização do STFC em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva (PMU I) e Regulamento de Obrigações de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (ROU).O presente procedimento de fiscalização estabelece diretrizes utilizadas para verificação do cumprimento dos compromissos e metas de universalização previstas no (PGMU), Plano de Metas para a Universalização do STFC , (PMU I) e (ROU), aplicáveis às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado…

FREITAS DARLAN JUNIOR ERICA CIBELE GEISA S. TORRES ROBSON FREIRE ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado à disciplina Legislação Tributária como requisito na obtenção da nota da Unidade I. ORIENTADOR: Prof(a). Msc. Andréia. NATAL 2014 Obrigação Tributária Principal e Acessória (CTN, arts. 113). Obrigação Tributária – Conceito: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um…

pela EFPC. Capítulo I DA ABRANGÊNCIA Art. 3º O disposto nesta Resolução se aplica aos recursos dos planos administrados pela EFPC, formados pelos ativos disponíveis e de investimentos, deduzidos de suas correspondentes exigibilidades, não computados os valores referentes a dívidas contratadas com os patrocinadores. Capítulo II DAS DIRETRIZES PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PELOS ADMINISTRADORES Art. 4º Na aplicação dos recursos dos planos, os administradores da EFPC devem: I -…

em favor: I – do credor que paga a dívida do devedor comum: II – do adquirente de imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel; III – do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Referências Bibliográficas http://karllaandrade.blogspot.com.br/2010_05_01_archive.html?m=1 FIGUEIREDO, Fábio Vieira. Direito Civil: direito das…