Modalidades De Obrigações I

sinistros: I) A insolvência deve ser entendida como a incapacidade definitiva de o garantido honrar um crédito. II) A inadimplência é o simples ato de não pagar uma divida. III) Deve-se deduzir da perda Ilíquida definitiva a participação obrigatória do segurado e os adiantamentos concedidos ao segurado pela seguradora, no cálculo da indenização. IV) Toda insolvência comega com uma inadimplência, mas nem toda inadimplência Ieva a insolvência. Agora assinale a alterativa correta; ` (a)…

contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Após este breve relato, tentaremos agora dissecar a referida lei, buscando entender seus termos técnicos, suas aplicações,…

Daniel Castro Gomes da Costa CONTRATO DEPARCERIA PÚBLICO PRIVADO - Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. - PREVISÃO LEGAL: Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. - Além disso, o certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao…

Resumos: 1. Novação: A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado no vocabulário jurídico para se referir ao ato de se criar uma nova obrigação. Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste, assumindo nova forma. O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação…

que na prática representa uma revolução irreversível na estrutura organizacional, administrativa e gestacional, permitindo que o agora CEFET CUIBÁ – Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá passasse a oferecer cursos de todos os níveis e modalidades. A nova estrutura institucional trazia consigo ainda mais novidades e perspectivas de crescimento, promovendo um positivo ciclo vicioso de desafios e transformações. O CEFET CUIABÁ, bem como toda a sua história, marcou e inseriu-se…

ALEX LOBO SANTOS Modalidades de licitação Belém – Pará 2013 ALEX LOBO SANTOS Modalidades de licitação Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UNAMA, como requisito para obtenção de nota parcial da 1ª NI, disciplina Direito Administrativo II, orientado pela professora Aline Penedo.

um dano e o efeito desse ato é uma sanção. Assim, cria-se uma obrigação com o objetivo de compensar o mal que foi causado (obrigação de indenizar) c) Negócios jurídicos: as partes tem autonomia para definir os efeitos que eles querem produzir (obrigações negociais) RELAÇÕES OBRIGACIONAIS X RELAÇÕES REAIS • Direito subjetivo relativo (eficácia inter partes) – o titular do direito não tem poder direto sobre qualquer coisa, o que ele tem é o poder de exigir uma prestação, uma…

LICITAÇÕES PÚBLICAS ASPECTOS LEGAIS E PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS OBJETIVOS Ministrar conteúdo teórico sobre licitações públicas, em suas modalidades, seus aspectos legais e a preparação de documentos. METODOLOGIA DO MINI-CURSO Aula expositiva sobre o tema; Respostas a questionamentos; Discussão de situações práticas. LICITAÇÃO Conceito Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou…

artigo 175 da Constituição Federal disciplina que: Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os…

entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. 3. Conceitue as modalidade de licitações. Concorrência Pública é uma modalidade de licitação para contratos de grande vulto, que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório. Licitação por Tomada de preços é uma modalidade de licitação presente no Direito Administrativo Brasileiro, onde a escolha do…