Modalidades De Morte

manobra abortiva idônea a provocar a morte do feto e este vem a perecer em decorrência de outra causa independente, responderá o agente pela forma tentada do delito. Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque – pena de detenção de 1 a 3 anos. Sujeito ativo: gestante Sujeito passivo: o feto. Crime de mão própria, mas sem afastar a possibilidade de participação na modalidade delitiva,…

a todas as formas derivadas de aquisio de domnio, onde algum, sucedendo a outrem, investe-se no todo ou em parte nos direitos que lhe pertenciam. Sentido Restrito (direito das sucesses) designando a transferncia, total ou parcial, de herana, por morte de algum, a um ou mais herdeiros. Surgindo deste sentido a origem da palavra de cujus como sinnimo de falecido de cujus sucessiones agitur Fundamento do direito das sucesses (porque se estudar a sucesso causa mortis contexto histrico) De incio, a

minutos. A fase de esgotamento apresenta um período inicial ou de morte aparente e outro terminal. CARACTERÍSTICAS DAS AFIXIAS MECÂNICAS EM GERAL Existem sinais característicos, porém nenhum é constante e, muito menos, patognomônico. Dividem-se em: Sinais externos: - Manchas de Hipóstase; - Cianose da face; - Equimoses da pele e das mucosas. Sinais internos - Equimoses viscerais; - Sangue escuro e líquido (exceções da morte por monóxido de carbono); - Congestão…

é sujeito ativo deste crime, sendo este chamado de bigamia imprópria, respondendo apenas pela figura mais branda do § 1º deste artigo, onde as penas mínimas serão aplicadas pela metade – 1 (um) a 3 (três) anos. Quanto ao sujeito passivo desta modalidade, há uma pequena discussão. Alguns defendem que o Estado é o sujeito passivo, em primeiro lugar, pois tem o interesse maior na preservação da base da sociedade, que é a entidade familiar monogâmica, vindo logo após, em segundo plano,…

Introdução É notório o acontecimento de inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Entretanto, a responsabilidade dos condutores de veículos no trânsito é um tema muito complexo, que consequentemente acaba por gerar muitas controvérsias perante as decisões proferidas pelos tribunais. As mortes ocorridas em acidentes de trânsito, causadas por embriaguez, se perpassam pela divergência jurídica quanto ao elemento subjetivo a ser aplicado,

prévia e expressa do autor ou representante a utilização da obra, por quaisquer modalidades, dentre elas a reprodução parcial ou integral. PRAZO DE PROTEÇÃO - Em vida: perpétuo - após a morte do autor: Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. - Co-autoria: prazo contado a partir da morte do último co-autor (arts. 41 e 42, LDA) - Obras…

1) Pedro, Tício e Caio, previamente ajustados, subtraem em Goiânia dois veículos com os quais, na cidade de Anápolis, cometem um roubo a banco, atingindo na fuga um policial militar que reagiu, causando-lhe a morte. No outro dia, na cidade de Pirenópolis, abordam um rapaz e, para subtrair o veículo que ele conduzia, matam-no. Semanas após, em Goianésia, são presos em cumprimento de mandado de prisão preventiva decretada pelo juiz estadual de Pirenópolis. No momento da prisão, também é lavrado o

AMPARO LEGAL DO ABORTO O aborto ocorre somente enquanto o feto, ainda, estiver dentro do útero da mãe, desse modo à morte que ocorre após o nascimento se caracteriza em infanticídio ou homicídio. Ainda que, haja indícios de que a morte do feto decorreu devido a utilização de meios abortivos, será realizada pericias, se comprovado o crime será caracterizado como aborto na modalidade do art. 124 que dispõe: Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque: Pena –…

Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Esse dispositivo prevê o crime de epidemia a quem lhe der causa, mediante a propagação de germes patológicos. Entende-se por epidemia como sendo o surto…

relativamente ou absolutamente incapazes. 11. Qual é a finalidade do instituto da emancipação? Ainda quais as modalidades são previstas no CC/02. R.: A emancipação destina-se a tornar capaz, aquele que busca tal condição, antes de atingir naturalmente a idade necessária para a prática, por si só, dos atos da vida civil, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. Há três modalidades previstas no CC/02, voluntária, judicial e legal. Voluntária: concedida pelos pais, mediante…