Modalidades De Culpa

passou a interferir na celebração de contratos de trabalho no século passado, quando o grito contra as condições de vida do trabalhador cresceu, sendo preciso deixar de adotar o direito clássico no que diz respeito ao empregado acidentado provar a culpa do patrão. Com a teoria do risco social, o acidente de trabalho passou a ser um risco considerável da atividade profissional exercida em prol da sociedade, devendo a mesma amparar a vítima do acidente, deixando de responsabilizar este ou…

própria relação jurídica obrigacional ou superveniente, que é posterior à formação da relação obrigacional. Determinabilidade: Toda prestação deverá conter elementos mínimos de identificação e individualização para valer e ser realizável. 4.1 Modalidades de prestações a. Prestações de fato (próprio ou de terceiro), consistem na atividade do próprio devedor, voltada a satisfação do crédito. Pode ser positiva (devedor se obriga a realizar uma ação comissiva) ou negativa (devedor se…

artigo 1300, § 2º do revogado código, o mandatário que substabeleceu somente seria responsável em caso de notória incapacidade ou insolvência do substabelecido. Na redação do 667, § 2º, esta responsabilidade existe em vista da culpa in eligendo do que substabelece ou por culpa nas instruções transmitidas ao substabelecido. O artigo 663 introduz alteração em relação ao artigo 1.307 do revogado código. No dispositivo anterior, em caso de o mandatário obrar em seu nome, o mandante ficava…

praticando um conduta típica. O erro essencial por sua vez se desdobra em duas modalidades: a) Escusável ou Invencível Está previsto no art. 20, “caput”, 1.º parte. Verifica-se quando o resultado ocorre, mesmo que o agente tenha praticado toda diligencia necessária, em suma, naquela situação todos agiriam da mesma forma. Ocorrendo esta modalidade, será excluído o dolo e também a culpa. Logo, se o erro recai sobre uma elementar,…

INTRODUÇÃO A presente monografia, sobre o tema “Dolo eventual ou culpa consciente: nos crimes e delitos de trânsito” as preocupações sociais com a violência no trânsito, campo em que o Brasil realmente apresenta números alarmantes, faz com que parcela considerável dos profissionais do Direito tenha buscado por via da admissão do dolo eventual nas ações praticadas na condução de veículo que lesionem a terceiros, uma forma de endurecimento, por via transversa, da legislação penal. Por Certo, há

O contrato de construção tem por objeto a execução de uma obra previamente contratada entre as partes. Por isso que na definição supra consignada se diz obra “certa e determinada”. Assim, não se tem presente o elemento “alea” nessa modalidade de contrato, eis que a obra é previamente entabulada entre as partes, com todas as suas especificações, após projeto devidamente aprovado, seguindo-se as normas técnicas e legais relativas á construção civil, para assim ser executada pelo…

CONSTRUÇÃO O contrato de construção tem por objeto a execução de uma obra previamente contratada entre as partes. Por isso que na definição supra consignada se diz obra "certa e determinada". Assim, não se tem presente o elemento "álea" nessa modalidade de contrato, eis que a obra é previamente entabulada entre as partes, com todas as suas especificações, após projeto devidamente aprovado, seguindo-se as normas técnicas e legais relativas à construção civil, para assim ser…

estabelecendo entre as partes da relação obrigacional um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individuada; se a coisa, sem culpa do devedor, se deteriorar, caberá ao credor escolher se considera extinta a relação obrigacional ou se aceita o bem no estado em que se encontra, abatido no seu preço o valor do estrago (art. 866); perecendo a coisa, por culpa do devedor; ele deverá responder pelo equivalente, isto, pelo valor que coisa tinha no momento em que pereceu,…

antes da tradição resolve a obrigação, com prejuízo do credor, exceto se houver culpa do devedor no perecimento. b) ( ) A obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação não fica resolvida, devendo cada contratante cumprir com sua parte. (Assessor Jurídico MP/PR/02) c) ( ) No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, a obrigação resolve-se…

de seus resultados e conseqüências mais graves. Os resultados morte e ofensa à saúde ou à integridade física ou psíquica são também previstos no Código Penal Brasileiro, respectivamente nos arts. 121 e 129, existindo previsão expressa para as modalidades dolosa e culposa. Daí surge o questionamento do porquê da ausência de previsão do dolo na legislação específica e a possibilidade de sua ocorrência e aplicação nos delitos de trânsito, opção que vem sendo adotada em julgamentos recentes…