Modalidades De Compras No Setor Privado

Regionalização e Hierarquização • Resolubilidade • Descentralização • Participação dos Cidadãos • Complementariedade do setor privado 11. Regionalização e Hierarquização - serviços organizados em níveis de complexidade crescentes - serviços dispostos em área geográfica delimitada e com a definição da população a ser atendida oferecer a uma determinada população todas as modalidades de assistência ótimo grau de resolubilidade 12. • Acesso – atenção primária • Referência –…

convocatório (Edital é a lei da licitação → no edital se encontram todos os critérios e os pesos); • Julgamento objetivo (das propostas) → seguir o que está no edital, não tem preferencia entre uma empresa ou outra; • Sigilo das propostas MODALIDADES: 1. CONCORRÊNCIA Aberta a qualquer interessado que preencha os requisitos estabelecidos no edital (é a MAIS democrática) Intervalo mínimo entre edital e abertura de propostas • Técnica / Técnica + preço / Empreitada…

ov i • LICITAÇÕES E CONTRATOS w .c on • As entidades regidas pelo direito privado, contudo, são obrigadas a licitar apenas quando realizarem suas atividades-meio, logo, estão dispensadas da licitação no desempenho de suas atividades-fim. w w w Administração = Poder Executivo, Legislativo e Judiciário al .c om • .b LICITAÇÕES E CONTRATOS • Atividades-meio – compra de equipamentos eletrônicos, computadores, reformas de prédios, etc. •…

Até mesmo a exploração do seguro de vida, proibido expressamente pelo Código Comercial, foi autorizada em 1855, sob o fundamento de que o Código Comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo. Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo, por volta de 1862, as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. Estas sucursais transferiam para suas matrizes os recursos…

iniciativa e redução da participação do estado na economia. Art. 175 – Incube ao poder público, na forma da lei diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Transfere ao setor privado a prestação de ampla gama de serviços de sua titularidade, conservando o dever de assegurar sua adequada prestação, utilizando os instrumentos de concessão e permissão, nos termos do Art.- 175 da constituição federal. O estado…

APERFEIÇOAMENTO E EXTENSÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA FABIO ALMEIDA LIMA A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro O contrato de comercialização de energia elétrica no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia BRASÍLIA 2006 FABIO ALMEIDA LIMA A Regulação por Contratos no Setor Elétrico Brasileiro O contrato de comercialização de energia elétrica no no ambiente regulado – CCEAR e os leilões de energia…

dever moral de buscar outros retornos além do financeiro. Talvez a principal diferença em relação aos bancos privados são as taxas e prazos oferecidos para setores específicos da economia, estes são diferenciados para fomentar estes setores, Pode ainda trabalhar para induzir o mercado a atuar de forma diferenciada em momentos de crise, quando há expectativa de encolhimento do setor privado. Os dois maiores, mais antigos e mais atuantes no varejo bancário são o Banco do Brasil e a Caixa…

“O ENSINO SUPERIOR PRIVADO NO BRASIL DE HOJE E A LÓGICA DA MERCADORIA”.1 Aurélio Bruno de Souza2 Marco Antonio de Holanda3 Wagner de Arruda Cupertino4 RESUMO Este artigo aborda o aumento no número de instituições privadas de ensino superior no Brasil ocorrido principalmente nesta última década, quando presenciamos a criação de programas governamentais como o PROUNI e o FIES. A educação, no entanto, passou a ser gerida nos moldes capitalistas, prezando primeiramente ao lucro, e deixando para

escala; transferência direta e indireta de tecnologias | |avançadas, seja pelo licenciamento direto, seja pela cópia e imitação que os intercâmbios permitem. O Brasil tem-se | |beneficiado de muitas maneiras do rápido crescimento do setor externo. A importação mantém os preços baixos e aumenta a | |variedade de produtos disponíveis para o consumidor. As exportações criam empregos e geram lucro para as empresas. | |

coletivo. Empresa pública Conceito: Constituem-se como pessoa jurídica de direito privado autorizada por lei, coadjuvante da ação governamental, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Sociedade de economia mista Conceito: Constitui-se em pessoa jurídica de direito privado autorizada por lei, formada pela conjunção de capitais estatais e privados. Forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto permaneçam em…