Modalidades Da Licitação Pública

A Lei 10.520 de 2002 - pregão Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a nova modalidade de licitação, conhecida como a lei do pregão eletrônico, instituída pela Lei 10.520 de 2002. Em função da constante evolução da sociedade, impõem-se à Administração Pública transformações que visem ao controle mais eficiente e eficaz dos seus atos, no que se refere a atividades de compra de material e de contratação de serviços. Para auxiliar e facilitar os processos de compra…

LICITAÇÃO PÚBLICA AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. AMARO FERREIRA ERLANE FERREIRA MARICLEIDE FERREIRA LICITAÇÃO PÚBLICA PROFESSOR: ADILSON IPOJUCA – PE SETEMBRO, 2013. Justificativa Desenvolver o processo de conhecimento sobre licitação Pública estabelecida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 de Junho de 1993. Objetivo Geral Reconhecer a Importância da Licitação Pública que

ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Esplanada 2011 ELIANA FREITAS DOS SANTOS A IMPORTÂNCIA DA LICITAÇÃO PARA A GESTÃO PÚBLICA Construção de Anteprojeto de pesquisa individual para avaliação das disciplinas de Seminário Integrador e Metodologia do Estudo e da Pesquisa em Administração apresentado a Universidade do Estado da Bahia-UNEB Polo de Esplanada-BA ORIENTADOR: Prof.ª LÍVIA DA SILVA MODESTO RODRIGUES Esplanada 2011 1.…

Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento Específico / Caio Gomes Turczinski - João Pessoa, 2012. 48f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação. 2. Inexigibilidade. I. Título. UNIPÊ / BC CDU – 347.238.8 3 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Otto Rodrigo Melo Cruz…

Pregão eletrônico no INSS Problematização A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, tendo em vista, sempre, o interesse social e, claro, a necessidade do bem e/ou serviços, sem deixar de lado o respeito à igualdade dos licitantes. Dentro deste contexto, a fundamentação que ampara o administrador na obtenção de vantagens para a Administração Pública, é respeitar a legalidade, a igualdade, a impessoalidade, a moralidade e a…

v=a_JAPeVRZb0 Licitações e contratos Introdução Forma de governo república coisa pública; Estado não produz bem, nem presta determinados serviços por isso faz licitação de contratação. Porque existe a licitação? É o meio para que se alcance a contração de um objeto Com regra temos: Licitação (antecedente necessário) Contrato administrativo (consequência logica da licitação) Exceções Licitação que não chega a contratação Anulação do certame Revogação por razoes de…

necessário 04 3 MODALIDADES 05 4 LIMITES DE VALORES 07 5 DISPENSA DE LICITAÇÃO 07 6 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 09 7 CONCLUSÃO

1.1 Modalidades de Licitação As modalidades de licitação são a concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão, todas previstas na Lei 8666/93, exceto a última que foi incluída como modalidade de licitação através da Lei 10.520/2002. As três modalidades principais de licitação, concorrência, tomada de preço e convite, destinam-se prioritariamente à aquisição de bens e serviços. O que as difere é o volume de recursos envolvidos. Atualmente, a lei estabelece as…

“Licitação é o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público”. O princípio da legalidade, como princípio geral previsto no art. 5º, II, da Constituição de 1988, segundo o qual obriga a Administração Pública, quando da compra, obra, contração de serviços…

CAPÍTULO I. LICITAÇÃO 1.1. Licitação Em termos genéricos, licitação é, segundo a conceituação introduzida por Luiz Antônio Sacconi: “Parte do leilão em que se fazem as ofertas de preços, precedendo a arrematação, feita pelo preço mais elevado. Concorrência para a escolha de fornecedores de produtos ou serviços.”[1] Já no direito administrativo, no qual está o trato de nosso assunto licitação é, nas palavras de Figueiredo: