Mito Do Positivismo Juridico

normativa da ação. As regras existem objetivamente, mas não devem ser vistas como obrigação, mas, sim, como meio de manutenção de uma sociedade organizada, onde os indivíduos aderem aos preceitos com o escopo do bem estar comum. Para Hart, o positivismo jurídico deve ser visto a partir de uma ótica, ainda que sutil, sociológica, onde os indivíduos encontram nas regras uma forma de concretude dos desejos e necessidades humanas. Diante desta constatação, abstrai-se da teoria de…

DECISÃO POLÍTICA ; ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA ; ATIVISMO JUDICIAL . KEYWORDS C ONSTITUTIONAL LAW ; LEGAL DECISION ; POLITICAL DECISION ; LEGAL ARGUMENTATION ; JUDICIAL ACTIVISM . Uma das expressões mais correntes atualmente nas diversas áreas do saber jurídico, mesmo sem contar com definição precisa e origem exata, é o chamado “ativismo judicial”. O sentido pejorativo é empregado em determinados momentos, enquanto, INTRODUÇÃO REVISTA DIREITO GV, SÃO PAULO 8(1) | P. 037-058 | JAN-JUN…

a alternativa que indica, corretamente, os dois níveis de “condições de existência” para Marx. A) Infraestrutura (ou estrutura), caracterizada pelas relações dos homens entre si e com a natureza; e superestrutura, caracterizada pelas estruturas jurídico-políticas e ideológicas. B) Infraestrutura (ou estrutura), caracterizada pelas relações dos homens entre si e com a natureza; e materialismo dialético, que é na verdade a forma pela qual o homem produz os meios de sobrevivência. C)…

“os economistas fazem”: oikos, nomos? 2. Preparando o terreno 4 O ano imediatamente anterior ao da promulgação da Constituição do Estado Novo foi um ano de intensa e decisiva actividade administrativa e legislativa. O clima normativo e jurídico / policial que então se respirava prepara a institucionalização plena do regime. Se tomarmos o paradigma “história constitucional” e não apenas “história do direito constitucional”, e se o levarmos até às suas últimas consequências, poderemos

ideia da comunidade lusófona, o desenvolvimento de uma cultura filosófica no Brasil revestiu-se dos contornos de uma filosofia luso-brasileira, até meados do século XIX, quando o país abriu-se para outras influências europeias, especialmente o positivismo. Na medida em que a pesquisa histórica revela a ocorrência de antecedentes análogos em outros países, colônias portuguesas de outrora, ipso facto herdeiros da cultura portuguesa — eis aqui um desafio historiográfico a ser enfrentado…

criaturas humanas segundo Hume. 1.4. Dos conceitos possíveis de solidariedade. 2. Segunda Parte – Do princípio da solidariedade. 2.1. Conceito de princípio. 2.2. Princípios jurídicos fundamentais. 2.3. Princípio e norma jurídica. 2.3.1. Normas jurídicas. 2.3.2. Princípios jurídicos. 2.3.3. Funções dos princípios jurídicos. 2.3.4. Relação entre princípios e normas jurídicas. 2.4. Da natureza jurídica do valor solidariedade. 2.5. Da aplicação do princípio da solidariedade. 2.5.1.…

|Avaliação contínua: Provas, resumos, fichas, leitura sistemática e debate. | BIBLIOGRAFIA BÁSICA 1. ALVES, Alaor Café Lógica, Pensamento Formal e Argumentação, Elementos para o Discurso Jurídico. Bauru, Edipro 2000 2. BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filoslofia do direito São Paulo, Atlas, 2001. 3. CHAUI, Marilena Introdução a história da filosofia São Paulo Companhia das Letras…

comumente encontrada pelos juristas de diferentes matrizes teóricas no sentido de ordenar a multifacética experiência normativa do fenômeno jurídico. Malgrado esse obstáculo, o estudioso do direito necessita de um acervo de critérios classificatórios minimamente consistentes, a fim de melhor compreender, interpretar e aplicar os modelos normativos do sistema jurídico. Mesmo reconhecendo a falta de um consenso doutrinário e a inexistência de parâmetros absolutos em matéria de…

DIREITO PARA QUE SERVE A FILOSOFIA DO DIREITO? FINALIDADES IMPORTANTES 1- A filosofia não fica inerte em relação a própria atividade jurídica. A filosofia do Direito tem justamente a crítica da prática. Exemplo histórico: Sistema jurídico adotado pelo nazismo (positivismo de matriz normativista kelseniana) que não tinha comunicação com a justiça. Foi tremendamente criticado durante o julgamento no tribunal de rollemberg, dizendo que o sistema positivista não era suficiente por si,…

que, na matéria de que nos ocupamos, proporcionam três âmbitos de discussão claramente delimitados. Estes planos são: o plano da deliberação prévia a toda decisão jurídica; o plano do conhecimento e interpretação de um determinado ordenamento jurídico (por exemplo, o espanhol, o inglês); o plano de análise formalista ou lógico-lingüístico. No primeiro deles (deliberação que toda decisão jurídica contém) os direitos não são mais que critérios ou pautas morais que se misturam, junto …