Mirabete Julio Fabbrini Manual De Direito Penal 13 Ed

insignificância nos crimes penais de menor potencial ofensivo 1 PRINCÍPIODAINSIGNIFICÂNCIA................................................................................ 3.1. Origem Histórica...................................................................................... 3.2.Posição Jurídica sobre a insignificância.................................................................. 3.3. O conceito de Princípio da Insignificância e sua importância no Direito Penal…

de garantir à parte mais fraca, o assalariado, uma proteção destinada a dar-lhe mais assistência, proteção e tutela. Organizou-se, assim um conjunto de normas com a finalidade de disciplinar as relações decorrentes do trabalho, inclusive no campo penal. No Título IV, da Parte Especial, foram definidos os fatos que atentam contra a “organização do trabalho”, os quais, em uma conceituação de economia liberal, seriam denominados Crime Contra a Liberdade Trabalho”, os quais, em uma…

do elemento subjetivo (dolo), nem tão 1 Discente do 5º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Membro do Grupo de Estudo Estado e Sociedade. Autor na Argentina dos artigos: Liberdade Religiosa; e A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência visual. E-mail: jonatas_teixeira@unitoledo.br 2 Discente do 5º termo do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente…

SUMÁRIO: 1 Observação necessária; 2 Introdução - Tipo penal de perigo; 3 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica - Tipo penal de perigo abstrato ou presumido; 4 Tipo penal habitual; 5 Aspectos processuais da qualificação doutrinária; 6 Conclusões; Referências bibliográficas. 1 OBSERVAÇÃO NECESSÁRIA O presente trabalho não tem o sentido da busca da legalização da profissão de dentista prático. A profissão de odontólogo deve permanecer

ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO bismarck santos diego SCHULTZ DE MORAiS karollyne de souza chisté leticia santos corbolin weberson ferreira de morais INTERDISCIPLINAR VISITA TÉCNICA NO PRESÍDIO rolim de moura – ro 2014 SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA FACULDADE DE ROLIM DE MOURA CURSO DE DIREITO bismarck santos diego SCHULTZ DE MORAeS karollyne de…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN CRISTIANO ZIMMERMANN Orientador: MSc Natan Ben-Hur Braga Itajaí (SC), novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA CRIMES NA LICITAÇÃO ALAN…

Com fulcro no art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e art. 647 e 648, in. I, do Código de Processo Penal, em favor de NILSON GONÇALVES DE FARIAS, brasileiro, solteiro, autônomo, RG 2.351.092/DF, CPF 002.878.091-45, filho de DOMINGOS RIBEIRO DE FARIAS e DARA GONÇALVES DE OLIVEIRA, residente e domiciliado na QNM-04, conjunto P, casa 13 Ceilândia-DF, pelas razões de fato e de direito a seguir exposta: I – DOS FATOS O paciente foi preso em “FLAGRANTE”…

CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Itajaí, novembro de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO DAS PROVAS NO PROCESSO PENAL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Itajaí, novembro de 2008. ROL…

propositura da ação penal, para o que basta um juízo de fumaça * Bacharel em direito pela FDC. Participante do Grupo de Pesquisa Acesso à justiça e tutela de direitos da FDC. Advogada. ** Graduando pela FDC. Participante do Grupo de Pesquisa Acesso à justiça e tutela de direitos da FDC. Bolsista da TECNORTE. *** Graduanda pela FDC. Participante do Grupo de Pesquisa Acesso à justiça e tutela de direitos da FDC. Bolsista da TECNORTE. Revista da Faculdade de Direito de Campos,…