Minuta De Projeto De Lei

foram excluídas, mas analisadas pontualmente. 2.2. Informa a realização de audiência pública organizada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal para tratar do Projeto de Lei nº 483/2012, que dispunha de alterações na Lei do FUNCAP e do Projeto de Lei 277/2012, sobre o tombamento da Rua Aspicuelta e outras, no bairro da Vila Madalena. Quanto ao PL 482/2012, a Presidente se posicionou pelo arquivamento do PL, uma vez superado pelo Decreto…

................................................................... 4 3.3. Promotores ......................................................................................................................... 5 3.4. Requisitos Gerais do Projeto .............................................................................................. 6 3.5. Requisitos Gerais das Empresas ......................................................................................... 7 3.6.…

Administrativo Licitao - Prego Eletrnico Lei 10.520/02 e Decretos n 5.450/05 - Recomendaes. Senhor FULANO DE TAL , I - Relatrio. Submete-se, para exame e parecer, nos termos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, minuta do Edital de Prego Eletrnico para contratao de servios de limpeza, conservao e higienizao recepcionista, conforme especificaes constantes no Termo de Referncia de fls. , no valor estimado de R$ Constam dos autos os seguintes documentos - 3 acerca da escolha do…

funcionamento o Itens preliminares à criação o A relação do arquivo municipal com as unidades orgânicas de protocolo e arquivo corrente situadas nas repartições da Prefeitura o Recursos humanos e materiais o A criação do arquivo municipal o Minuta de projeto de lei Glossário o Termos da área de administração geral o Termos de arquivística o Termos de atos oficiais e outros documentos Bibliografia o Consultada o Recomendada Legislação arquivística Apresentação A…

Minuta de lei - sujeita a alterações. Código de Obras O QUE REGULA? Estabelece normas técnicas para a execução dos diversos tipos de construção, observando as características de cada tipo de edificação. Restringe-se aos aspectos construtivos do prédio propriamente dito. Não determina índices urbanísticos. QUAIS SÃO SEUS OBJETIVOS? (i) orientar os projetos e a execução de edificações no Município; (ii) assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, conforto…

federal) Lei Lehmann (Lei Federal 6766/79) Plano Diretor Lei Municipal 2065/2006 Estatuto das Cidades Lei Federal 050/2001 PMCVM Lei Federal 11977/2009 Lei Municipal Complementar 050/2001 PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE VILHENA 2 – Base legal (nível municipal) Lei Municipal Complementar 120/2007 Decreto Municipal 19236/2009 Lei Municipal Complementar 050/2001 Lei Municipal Complementar 126/2007 Lei Municipal 2277/2007 Lei Municipal Complementar…

Economizar tempo e recursos humanos; Aumentar a qualidade das contratações públicas; RAFAEL CARVALHO DE FASSIO Procurador do Estado de São Paulo - CJ/SSP Para que serve o pregão eletrônico? Contratação de bens e serviços comuns (art. 1º, Lei nº 10.520/02). PREGÃO ELETRÔNICO O que é “bem ou serviço comum”? São “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.” O pregão…

iniciativa, livre concorrência, ...). Assim, a Lei nº 9.478/97 ofereceu um novo papel a ser desempenhado pela Petrobras no mercado, o qual impõe a ela não mais o exercício do monopólio estatal do petróleo, mas a participação como agente econômico de mercado com atuação empresarial plena. Para o efetivo cumprimento da nova missão, a Lei nº 9.478/97 determinou (art. 67) a aplicação à Petrobras de procedimentos licitatórios simplificados. Em face do art. 67, da Lei nº 9.478/97, bem como do…

ADMINISTRATIVAS DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 3 UFCG CAMPINA GRANDE - PB 2013 EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO MANUAL DE ATRIBUIÇÕES E DE ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA RESPONSÁVEL DO PROJETO Profa. Dra. Lucilene Klenia Rodrigues Bandeira lucilenebandeira@ufcg.edu.br EQUIPE Camila Freire de Andrade Francisco Demontiez Dias Júnior Gabriela Silva Pires Thaíse das Graças Cruz do Bú Victor…

proporcional) – à proporção que, ao passo que, conforme: Os preços deveriam diminuir à medida que diminui a procura. Na medida em que (locução causal) – pelo fato de que, uma vez que: Na medida em que se esgotaram as possibilidades de negociação, o projeto foi integralmente vetado. Evite os cruzamentos – bisonhos, canhestros – *à medida em que, *na medida que... a partir de A partir de deve ser empregado preferencialmente no sentido temporal: A cobrança do imposto entra em vigor a…