Minuta De Projeto De Lei

1 Objeto: Requisição do objeto a ser contratado Procedimento: Verificar se a abertura de procedimento licitatório, sua dispensa e inexigibilidade, ou de pregão foi precedida de requisição aprovada pela autoridade competente Base Normativa: Art. 14 da Lei 8.666/93 Tipo de Auditoria: Prévia, Acompanhamento, Subsequente, Conformidade Âmbito: Administração Direta, Indireta e Fundos 1.1.2 Objeto: Clareza na descrição do objeto a ser contratado Procedimento: a)…

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE DEZEMBRO DE 2013 Prefeito de Igarassu sanciona Lei do Passe Livre Estudantil Foi sancionada em Igarassu-PE pelo prefeito Mario Ricardo (PTB), a lei 2.846/2013 que garante aos alunos de escolas técnicas e ensino superior uma bolsa mensal para custear suas passagens. Prefeito Mario Ricardo e Vereador Maguila entregando ao presidente do DCE da Facig, Kennedy Lima, a cópia da lei do Passe livre Estudantil. QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2013 Estudantes

alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/931. 6.3 Em assim sendo, após a primeira reunião, foi lavrada a ata na qual se registrou que o Coordenador da Comissão “ levantou a necessidade de aferição dos bens constantes na relação de bens considerados inservíveis para alienação e baixa patrimonial, onde determinou-se que a conferência será realizada após a definição do espaço físico onde os bens ficarão disponibilizados para realização da doação”, tendo sido também aprovadas as minutas de…

Como aprovar projetos – Passo a passo 1) Para construir, é necessário ter o documento que comprove a propriedade do lote ou a posse mansa e pacífica do mesmo, ou a Escritura Pública ou Contrato de Compra e Venda devidamente Registrado ou o Registro de Imóveis. 2) Apresentar Certidão Negativa de Débitos do IPTU, adquirida on line pelo portal da Prefeitura (www.manaus.am.gov.br/servicos) ou guia quitada atualizada. 3) Contrate um Profissional, arquiteto ou engenheiro…

Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do projeto, surgida em…

Estado que se inseriu o instituto das PPP's. Demonstra que as PPP's compreendem duas modalidades a Concessão Patrocinada e a Concessão Administrativa. Apresenta as diferenças entre a Concessão de Serviço Público Comum e as duas modalidades de Concessão (Lei 11.079/2004). Aclarando que a Concessão Patrocinada é uma Concessão de Serviço Público na qual, a concessionária será remunerada em parte pelo usuário e a outra parte pelo Concedente respondendo pelo equilíbrio econômico-financeiro.…

_________________________________ ; 1. OBJETIVOS Este procedimento regula as aquisições admitidas pela Agência de Administração e os assuntos correlatos ao processo de aquisição. 2. REFERÊNCIAS: NBR ISO 9001:2000 Lei nº 10.520/02 Lei Complementar nº 101/00 Lei nº 4.320/64 Lei nº 8.666/93 3. AUTORIDADE E RESPONSABILIDADE ATIVIDADE AUTORIDADE RESPONSABILIDADE Solicitação Diretorias, Gerências Executivas e Presidência Gerências Compra Diretoria Administrativa…

13 3.1 – Documentos da Incorporadora.....................................................................13 4.1 – Documento do(s) sócio(s) da Incorporadora................................................14 5.1 – Vintenária CAPÍTULO III 6.1 – Projeto de construção..................................................................................15 6.1.1 – Alvará de licença para construção........................................................... 15 6.1.2 – ART da…

Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do projeto, surgida em…

REFERÊNCIA. OBJETO: ANEXOS: I - Termo de Referência; II - Minuta da Ata de Registro de Preços; II-A - Encarte I a Ata de Registro de Preços; III - Modelo de Proposta Comercial; IV - Modelo de Declaração que cumpre os requisitos do Edital; V – Modelo de Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos e Cumprimento do XXXIII do . art. 7°da Constituição Federal; VI- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Propostas; VII - Minuta do Contrato; VIII- Declaração Formal do licitante…