Minuta De Agravo

aquisição dos Certificados do Tesouro Nacional – CTN; (R$ 544,66) à parcela excedente ao valor renegociado e (R$ 13.782,58) referente ao Del credere, conforme (doc. 06) em anexo. Efetivado os depósitos o banco requerido elaborou a minuta de confissão de dividas e renegociação de dividas em conformidade com a Resolução nº 2.471/98 do Conselho Monetário Nacional, conforme (doc. 07) em anexo. O requerente durante toda negociação cumpriu com…

PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .....ª REGIÃO. Processo 080.000/01 Objeto: Agravo de Instrumento -------, nos autos da reclamatória trabalhista em que contende com ----------------- LTDA, por seu procurador abaixo firmado, inconformado com o r. despacho que negou seguimento ao seu Recurso de Revista, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com fundamento no art. 897,…

escritório localizado na Rua _______, nº ______, Bairro ______, Cidade ______, Estado ______, adiante assinado, interpor Recurso de Agravo de Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo Ativo pelo que expõe e requer o seguinte. Informamos que a guia de recolhimento de custas recursais encontra-se anexa. Nestes termos, pede deferimentos. Local/Data Advogado/OAB Razões do Agravo de Instrumento Processo nº _______. Origem ___ª Vara da Comarca _______/____. Agravante: Joana _______.…

RODIOSVANILDO DE NILDO, já qualificada nos autos em epígrafe, por suas advogadas abaixo subscritas, vem respeitosamente, perante a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 897, "b" da CLT, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO nos termos que expõe na minuta anexa. Requer a juntada das peças obrigatórias, conforme artigo 897, § 5°, inciso I da CLT, quais sejam: cópia da decisão agravada, certidão de intimação da decisão agravada, procuração das advogadas das partes, petição inicial

AGRAVO RETIDO em face da R. decisão interlocutória de fls. (...) destes autos, o que faz pelas razões da inclusa minuta, requerendo seu recebimento, a intimação da parte contrária para, querendo, exercer o contraditório e, a análise por este juízo para o que proceda juízo de retratação previsto no artigo 523, § 2º do CPC, conforme passa a expor: 1. PRESSUPOSTOS Buscando maiores esclarecimentos a respeito da interposição do agravo retido, analisamos o que

2001, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de concessão de efeito suspensivo e de antecipação de tutela da pretensão recursal (arts. 527, III, e 558, do CPC), em face da r. decisão de fls. 206/208 (Docs. 36/38) proferida nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo Rito Ordinário, que lhe promoveu JOGS SERRALHERIA LTDA – ME, cujo feito encontra-se em trâmite perante o R. Juízo da 3a Vara Cível do Foro da Comarca de Matão/SP, Proc. no 581/2002, pelos fundamentos expendidos na minuta em…

EXECUÇÃO. - Prazo: uma vez garantido o juízo tanto reclamante como reclamado têm um prazo de 5 DIAS para apresentar suas defesas. 3- Qual a peça mais adequada? Cabe recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO que será julgado pelo TRT no prazo de 8 dias. 4- Pressupostos recursais do agravo de petição e qual o efeito que é recebido esse agravo? Obrigatório que a parte agravante identifique as verbas impugnadas; em relação à diferença incontroversa o valor é liberado para o reclamante. Esse recurso…

CRIMINAL Registro: 2013.0000715016 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Execução Penal nº 0171495-64.2013.8.26.0000, da Comarca de Taubaté, em que é agravante AZILDO ROBERTO BAHIA, é agravado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao agravo em execução penal interposto por Azildo Roberto Bahia, para absolvê-lo da falta…

interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Tendo em vista a respeitável decisão interlocutória de fls. 39, proferida pelo Meritíssimo Juízo da 3º Vara Cível do Foro de Limeira da Comarca de Limeira/SP, nos autos da Ação de Nunciação de obra nova com pedido de tutela antecipada que move contra RODOLFO MESSIA CAMARGO, pelos fatos e fundamentos, em anexo, expostos. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que…

A C Ó R D Ã O 7ª TURMA IGM/cpl/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO – ENGENHEIROS E ARQUITETOS – DIFERENÇAS SALARIAIS – SALÁRIO PROFISSIONAL FIXADO PELA LEI 4.950/66 – APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 71 DA SBDI-2 DO TST. 1. “In casu, o Regional deferiu o pleito de diferenças salariais postuladas pelos Reclamantes (engenheiros e arquitetos), considerando o paradigma de 6 salários mínimos para o labor em seis horas e 8,5 salários mínimos para o labor em oito horas, conforme comando…