Minuta Contrato De Trabalho A Tempo Parcial

3.1.2. Abertura das Propostas: Às 10:00 h do dia 16/10/2013. 3.1.3. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços: Às 14:00h do dia 16/10/2013. 3.1.4. Local da disputa: www.licitacoes-e.com.br. 3.2. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a Sessão Pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília–DF e, desta forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação do certame. 4. CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO 4.1. …

pública de caráter profissional. Detém um emprego público no qual foram investidos mediante concurso público ou excepcionalmente são pessoas contratadas por regime da CLT (artigo 37, CF, IX); 3. Ocupantes de cargo público: cargo público é um posto de trabalho submetido ao regime estatutário, aquele que o ocupa não tem com a administração pública um vínculo contratual, mas sim profissional. Exercem dois tipos de atividades: possuem autoridade funcional (membros de poderes de Estado) e…

anexo I. 1.2 – São anexos deste Convite: Anexo I – Especificação e quantidades do objeto da licitação; Anexo II – Planilha de preços de mercado; Anexo III – Declaração de que não Emprega Menor; Anexo IV – Modelo da Proposta; e Anexo V – Minuta do Contrato; 2 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar do presente certame as empresas, cadastradas ou não, escolhidas e convidadas por este Município, e as cadastradas que manifestarem seu interesse com antecedência de até…

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Rua Marcos Parente, 155, Centro - CEP: 64.600-000 Picos – PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02 Tels. 89 3415-4215/4217 – Ramal: 225 www.picos.pi.gov.br e-mail: licitacao@picos.pi.gov.br EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2015-PMP EMPRESA: _______________________________________________________________________________________ ENDEREÇO:…

CADÚNICO; promover a seleção dos associados, que devem ser enquadrados nas condições do programa; auxiliar os associados na preparação da documentação necessária para apresentação à CAIXA; assinar o Termo de Cooperação e Parceria com a CAIXA, além dos contratos de financiamento; organizar todos os envolvidos na execução do projeto, de forma a assegurar sincronismo e harmonia na implementação do empreendimento.; 10 fiscalizar e acompanhar a obra; apresentar a documentação necessária à…

I) Constituem ANEXOS deste Edital, dele fazendo parte integrante: a) Projeto Básico/Executivo e Planilha Orçamentária. b) Cronograma Físico-Financeiro. c) Modelos de Declarações. d) Minuta de Contrato a ser utilizado na contratação. 2- DA DOCUMENTAÇÃO - HABILITAÇÃO 2.1. Somente será considerada habilitada a participar da presente licitação a proponente que apresentar cópia autenticada ou sem autenticação - desde que apresente…

renda está disponível no  com população igual ou superior a 250 mil SIOPI. http://siopiweb.caixa.gov.br – Informe GEMPF 2013/0018. habitantes. Sem limite de renda, titular de CV FGTS com:  Mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS; Residencial Urbano  Contrato de trabalho ativo sob regime do  Aquisição de imóvel novo ou usado FGTS ou saldo em CV, de no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel. Residencial Urbano  Aquisição de lote urbanizado Sem limite de…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Regime jurídico 3. Natureza jurídica 4. Finalidade 5. Constituição, alteração e extinção 6. Responsabilidades do consórcio e dos seus entes 7. Gestão associada, contratos de rateio e programa 8. Controle dos consórcios públicos 9. Conclusões 10. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO A Emenda Constitucional 19/98 acrescentou à redação do artigo 241 da Constituição Federal de 1988 a figura dos consórcios públicos quando diz que a União, os Estados, o Distrito…

inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (conforme Anexo do Decreto n.º 4.358/02) e) Anexo V – Declaração de Regularidade – Resoluções CNMP n.º 01/2005 (art. 4º) e nº 07/2006 (art.1º). f) Anexo VI – Declaração de Vistoria g) Anexo VII – Minuta de Contrato h) Anexo VIII – Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte CAPÍTULO II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1 - Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível com o objeto…

a formalização da concessão III. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA 1. Origem do Instituto 2. PPPs no Mundo 3. PPP’s no Brasil 4. Legislação, conceito e modalidades 5. Pressupostos legais para a instituição de uma Parceria Público-Privada 6. Os Contratos de PPP 7. Remuneração do parceiro privado 8. Garantias 9. Da Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) 10. Procedimento licitatório e diretrizes do edital IV. GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. A Lei de Consórcios…