Ministério Dos Transportes

Periculosidade para Vigilantes. Lei N° 12.740/2012. 1. OBJETIVO Este trabalho com por objetivo analisar a implementação da Lei N° 12.740/2012 que institui uma nova modalidade de atividade perigosa, a atividade do Vigilante e Profissionais em Transporte de Valores. Será analisado a razão da existência desta Lei, o impacto financeiro nas empresas de vigilância e sua imediata aplicação. 2. INTRODUÇÃO Periculosidade é uma potencialidade (probabilidade, não mera…

São responsáveis pela execução direta do Programa: Ministério das Cidades; Caixa Econômica Federal (CEF); Outras instituições financeiras públicas ou privadas regularmente credenciadas a operar com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Como funciona cada um: O Ministério das Cidades é o Gestor da Aplicação. O órgão tem como atribuição principal regular o processo de contratação por meio de atos normativos além de julgar as propostas e intermediar a comunicação entre o

CARVALHO PEREIRA COSTA JÉSSIKA FABIANA STÉFANI DE SOUZA MACIEL LARISSA NEGRI GEBRIM TDE- ORGANOGRAMA, MINISTÉRIOS E CONJUGAÇÃO VERBAL Goiânia 2010 ELISA CARVALHO PEREIRA COSTA JÉSSIKA FABIANA STÉFANI DE SOUZA MACIEL LARISSA NEGRI GEBRIM TDE- ORGANOGRAMA, MINISTÉRIOS E CONJUGAÇÃO VERBAL Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial da disciplina Linguagem e Argumentação Jurídica, do Curso de…

A preocupação com transporte marítimo tinha como causa interesses econômicos, pois o comércio exterior dos países se dava apenas por mar. A idéia de garantir o funcionamento da economia por meio do seguro prevalece até hoje. A forma de seguro é que mudou, e se aperfeiçoa cada vez mais. O primeiro contrato de seguro nos moldes atuais foi firmado em 1347, em Gênova, com a emissão da primeira apólice. Era um contrato de seguro de transporte marítimo. Daí pra frente, o seguro

TRANSPORTE COMERCIAL E URBANO Transporte público compreende os meios de transporte em que os passageiros não são os proprietários dos mesmos, sendo servidos por terceiros. Os serviços de transporte público podem ser fornecidos tanto por empresas públicas como privadas. Os transportes públicos numa cidade providenciam o deslocamento de pessoas de um ponto a outro na área dessa cidade. A grande maioria das áreas urbanas de médio e grande porte possuem algum tipo de…

mesmos devem ser manuseados. Através da competência estatuída pelo artigo 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, o Ministério do Trabalho e Emprego editou 32 normas regulamentadoras, todas visando a tornar saudável e seguro o ambiente de trabalho. Para tanto analisaremos a Norma Regulamentadora n. 191. Esta norma trata dos aspectos de fabricação, estocagem, transporte e venda dos explosivos. Tal regulamentação é de extrema importância, tendo em vista que pretende prevenir os…

ACESSIBILIDADE M A N UA L D E O R I E N TA Ç Õ E S BRASIL - 2006 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) 362.1 756b Brasil. Ministério do Turismo. Secretaria Nacional de Políticas de Turismo Turismo e acessibilidade: manual de orientações / Ministério do Turismo, Coordenação - Geral de Segmentação. – 2. ed. – Brasília: Ministério do Turismo, 2006. 294 p. em várias paginações. : il. ; 29,7 cm. Inclui anexos e bibliografia. 1.Turismo - manual. 2.…

estrutura fragmentada, conforme abaixo: 3. Estrutura atual do comércio exterior brasileiro 3.1 CAMEX – Câmara de Comércio Exterior 3.2 MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 3.3 MF – Ministério da Fazenda 3.4 MRE – Ministério das Relações Exteriores 3.5 MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.6 MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 3.7 APEX BRASIL– Agência de Promoção das Exportações 3.8 ECT – Empresa de Correios…

regulação existe para todos os setores não apenas para os privatizados. As agências reguladoras não são limitadas ao campo dos serviços privatizados, sendo assim o setor da saúde não ficou fora também ganhou seus entes reguladores, vinculados ao ministério da saúde: a ANVS e a ANS. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária foi estabelecida pela lei federal 9.782 de 26.1.1999, decorrente da conversão de medida provisória e logo alterada por outra, não sendo sua responsabilidade a…

(05/07/ 2002 - alterada pela Resolução CONAMA 348/2004; e 448/2012) é a primeira ação consolidada para a regulamentação do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da Construção e Demolição (RCD). Ela visa a caracterização, triagem, acondicionamento, transporte, destinação final adequada, diferenciação dos resíduos em classe A,B, C e D (conforme quadro 1), adoção da reciclagem e da reutilização dos RCD. De acordo com a Resolução, os municípios deveriam implementar seus planos de gestão até…