Ministros Brasileiros Atuais

executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar. No parlamentarismo, o poder executivo é, geralmente, exercido por um primeiro-ministro (chanceler). Vantagens A vantagem do sistema parlamentarista sobre o presidencialista é que o primeiro é mais flexível. Em caso de crise política, por exemplo, o primeiro-ministro pode ser trocado com rapidez e o parlamento pode ser destituído. No caso do presidencialismo, o presidente cumpre seu mandato até o…

Sexta-feira, 27 de agosto de 2010 Renúncia de deputado Neudo Campos não impedirá tomada de depoimentos que já estavam marcados O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Penal (AP 452) contra o deputado federal Neudo Ribeiro Campos (PP-RR) – que renunciou hoje (27) ao mandato – determinou que todas as audiências que seriam conduzidas na próxima semana pelo juiz instrutor enviado pelo Supremo a Roraima sejam mantidas. A defesa de Campos apresentou…

Entrevista: José Celso de Mello Filho Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse…

Introdução: Iremos encontrar neste trabalho, pesquisa sistema político brasileiro, a democracia, de onde surgiu esse termo (democracia), os três sistemas políticos brasileiros( executivo, legislativo e judiciário ) a ditadura brasileira e a democracia brasileira. Sistema político O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema

deposto foram destruídos (na época, se dizia: empastelados), entre eles jornais influentes, como O Paiz, "A Noite", "Correio Paulistano", órgão oficial do Partido Republicano Paulista, A Platéia, "Gazeta de Notícias", "A Crítica" e a "Folha da Manhã", atual Folha de S. Paulo. O edifício sede de "O Paiz" foi totalmente incendiado. As polícias do Rio de Janeiro, então capital federal, e de São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos de vandalismo. Na cidade de São Paulo, as…

Constituição).” p.77 4.4 TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO “A redação original do art. 112 da Constituição de 1988 previa a existência de pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado da Federação e no Distrito Federal. A redação atual do dispositivo não mais faz referência à existência de um tribunal regional por Estado. Isso indica que pode não haver um tribunal regional por Estado. Isso se deve ao fato de que é possível a criação de câmaras regionais, o que…

anencefalia nao é crime. o ministro Cazar peluso disse que existe vida intre e extra uterina mesmo q dire por apenas segundos ou dias e para ele esse foi o julgamento mais importante da historia do tribunal. Em seguida vem as opinioes a favor começando pelo ministro Marco Aurelio, ele considera que obrigar uma mulher manter a gestação de um feto anencefalo sim é tortura com ela. Ministra Cármen Lucia afirmou quem qualquer opção q a mulher tomar sera uma opção de dor. Ministro Gilmar,…

que imigraram para o país em busca de melhores condições de vida. O povo australiano de uma forma geral é receptivo, sorridente e alegre. Poderíamos até arriscar dizer que eles possuem um perfil social que fica entre os ingleses e entre nós brasileiros, ou seja, não são “distantes” como muitos britânicos, assim como não tão extrovertidos como nós. Porém, devido à influência recebida de vários povos provenientes de várias partes do mundo , os australianos estão bem acostumados com a…

1. INTRODUÇÃO A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, trata-se da designação abonada no Direito brasileiro ao instrumento empregado para impedir ou reparar lesão a preceito fundamental proveniente de ato do Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), incluídos atos antecedentes à promulgação da Constituição. No Brasil, a ADPF foi constituída no ano de 1988 pelo parágrafo 1º do artigo 102 da Constituição Federal, em seguida regulamentado pela lei…

A atual política no Brasil é caracterizada por uma república federal presidencialista, com regime democrático-representativo. Em outras palavras, a população tem o poder de escolher seus representantes. A designação de República acontece porque há a existência de um chefe de estado temporário, eleito pelo povo. O Estado do Brasil é composto por unidades federativas com autonomia política garantida pela Constituição Federal, por isso a denominação de Federação. E a República é considerada…