Mineroduto Eia Rima

definidos todos os aspectos referentes ao controle ambiental da empresa . De início o órgão licenciador determina, se a área sugerida para a instalação da empresa é tecnicamente adequada. Este estudo de viabilidade é baseado no Zoneamento Municipal. EIA/ RIMA - Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental - Exigência legal, instituída pela Resolução CONAMA 001/86, na implantação de projetos com significativo impacto ambiental. Consiste em um estudo realizado no local,…

Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal 4. Documentos Técnicos para o Licenciamento, 4-1 4.1. Ficha de caracterização do empreendimentos, 4-1 4.2. Termos de referência, 4-2 4.3. Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, 4-2 4.4. Relatório Ambiental Simplificado – RAS, 4-3 4.5. Relatório de Controle Ambiental – RCA, 4-4 4.6. Projeto Básico Ambiental – PBA, 4-4 4.7. Plano de Controle Ambiental – PCA, 4-4 4.8. Relatório de…

Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal 4. Documentos Técnicos para o Licenciamento, 4-1 4.1. Ficha de caracterização do empreendimentos, 4-1 4.2. Termos de referência, 4-2 4.3. Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, 4-2 4.4. Relatório Ambiental Simplificado – RAS, 4-3 4.5. Relatório de Controle Ambiental – RCA, 4-4 4.6. Projeto Básico Ambiental – PBA, 4-4 4.7. Plano de Controle Ambiental – PCA, 4-4 4.8. Relatório de…

indicação de uma das três áreas estudadas; * Com a área aprovada, quando necessário, deverá ser efetuado o acompanhamento da elaboração da Instrução Técnica (IT) pelo IAP/SUDERHSA, como diretriz do EIA/RIMA; * Elaboração do EIA e acompanhamento pelo órgão estadual; * Elaboração do RIMA; * Audiência Pública; * Obtenção da Licença Prévia (Aterro); * Elaboração do projeto executivo de engenharia; * Análise e aprovação pelo órgão estadual competente; *…

definições importantíssimas de meio ambiente, degradação da qualidade ambiental, poluição, poluidor e recursos ambientais. Instituiu também um valioso mecanismo de proteção ambiental denominado estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório (Rima), instrumentos ambientais mundiais eficazes e modernos. Seguiu‑se a Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985), que tutela os valores ambientais, disciplinando a ação civil pública de…

impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos…

gasosos, em especial nos Estados Unidos da América. Tempos depois ganhou o reforço de seu emprego no transporte de granéis sólidos, como o minério de ferro e o carvão mineral em mistura com a água, de modo a formar uma pasta fluida, nos chamados minerodutos e carbodutos. A estrutura de abastecimento de petróleo e derivados interliga, através de várias modalidades de transporte, três pontos distintos: fontes de produção, refinarias e centros de consumo. Destes três pontos apenas as…

Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), trazendo em seu conteúdo algumas especificações tais como a Resolução n° 01/86 que trata sobre a utilização do estudo de impacto ambiental (EIA) e o relatório de impacto ambiental (RIMA) como instrumentos a serem analisados na Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). O estudo prévio de impacto ambiental é o estudo técnico dos impactos ambientais que poderão advir da atividade a…

taxa ambiental ao Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA (ver tabela de valores no Anexo V ); 3. RG e CNPF/MF se pessoa física ou, Contrato Social registrado ou ata de eleição da atual diretoria e CNPJ/MF, se pessoa jurídica; 4. Estudo Ambiental (EIA – RIMA, EAP ou RAS) ou Cadastro Descritivo (CD), conforme couber; 5. Publicação de EDITAL resumido no Diário Oficial de Campo Grande e no primeiro caderno de um jornal local, de circulação diária (ver Anexo VI ). Obs.: A publicação dos…

potencialmente causadora de degradação o estudo prévio de impacto ambiental. A licença ambiental para empreendimentos passíveis de licenciamento dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), que deverá ser público, bem como, deverão ser realizadas e audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação (Art. 3°, Resolução CONAMA nº 237/97). O processo de licenciamento ambiental é constituído de três…