Mineroduto Eia Rima

atividade ou empreendimento, havia a necessidade de elaboração de estudos ambientais. No caso de empreendimentos ou atividades considerados potencialmente degradadores do meio ambiente passou-se a exigir a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), uma das figuras da Avaliação de Impacto Ambiental (também instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente), que foi regulamentado pela Resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 01/86. 1 A“Agenda 21” foi um documento…

ferroviários, portos e terminais marítimos e fluviais, instalações portuárias • Implantação, ampliação e obras de manutenção de canais de navegação, eclusas e semelhantes • Implantação, ampliação e obras de manutenção de oleodutos, gasodutos e minerodutos • Obras hidráulicas - construção de barragens, abertura de barras e embocaduras, construção de enrocamentos, transposição de bacias, microdrenagem, mesodrenagem e macrodrenagem, canalizações, retificações, construção de diques e…

ferroviários, portos e terminais marítimos e fluviais, instalações portuárias • Implantação, ampliação e obras de manutenção de canais de navegação, eclusas e semelhantes • Implantação, ampliação e obras de manutenção de oleodutos, gasodutos e minerodutos • Obras hidráulicas - construção de barragens, abertura de barras e embocaduras, construção de enrocamentos, transposição de bacias, microdrenagem, mesodrenagem e macrodrenagem, canalizações, retificações, construção de diques e…

relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos,…

tem-se que saber mais a respeito do local, conhecer melhor a área, enfim avaliar para planejar. Como instrumentos de prevenção aos danos ambientais, têm-se a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Plano de Controle Ambiental (PCA). O AIA é “um instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos…

ambiental Anexo II - Legislação ambiental referente a licenciamento ambiental Anexo III - Exemplos de definição de competência para licenciar Anexo IV - Órgãos ambientais estaduais Anexo V - Relação dos empreendimentos que podem vir a necessitar de EIA/Rima para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 01/86) Anexo VI - Resumo dos procedimentos adotados para o licenciamento ambiental Referência Bibliográfica 55 57 Introdução A A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

Coordenadora do Grupo de Pesquisa Sociedade e Meio Ambiente (CNPq). E‐mail: dpereira@pucminas.br 3 O Projeto Minas‐Rio mineração de ferro, da Anglo American plc., é composto ainda pelas estruturas de escoamento da produção da mina, o mineroduto e o porto, e da linha de transmissão de energia. Em 2010 a empresa proprietária do Projeto Minas‐Rio procedeu a uma reestruturação organizacional, reassumiu a marca oficial Anglo American e substituiu o nome…

competente. • Penetrar em Unidades de Conservação conduzindo substâncias ou instrumentos próprios para caça ou para exploração de produtos ou subprodutos florestais, sem licença da autoridade competente. 11 EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL): ASPECTOS CONTEMPLADOS Estudo de impacto ambiental(EIA) é um conjunto de estudos realizados por especialistas de diversas áreas, com dados técnicos detalhados. O artigo 5º da RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 diz : O estudo de…

positivos; • Pesquisar e dissertar sobre atividades sustentáveis; • Elaborar um site com base nas dissertações utilizando XHTML e CSS. 3 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL Estudo de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projeto. Nele encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica os impactos que um determinado projeto…

licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Parágrafo único. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empre- endimento não é…