Mineroduto Eia Rima

FINAIS 34 ANEXO I – Relação de EIA/RIMA analisados/comentados 36 v CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Grupo de Trabalho “Licenciamento de Grandes Empreendimentos”1, constituído no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, deliberou pela elaboração de uma síntese das principais deficiências nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e correspondentes Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) submetidos à análise…

impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos…

desenvolvidas na realização do estudo de impacto ambiental – EIA, a análise dos impactos do projeto considerando suas propriedades cumulativas e sinérgicas (Brasil, 1986). A AIA não considera impactos insignificantes ou ações que individualmente tenham baixo potencial de causar impactos, por serem tratada por outros instrumentos de gestão ambiental. Contudo, em projetos para os quais é exigido o EIA e seu respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a consideração dos IC pode ser…

Estudos de Direito Ambiental. São Paulo: Malheiros, 1994. p. 37. 34 O estudo de impacto ambiental é conhecido e rotulado, na prática, por suas iniciais EIA. A partir da CR/88, que utilizou a denominação Estudo Prévio de Impacto Ambiental, muitos autores passaram a se referir ao EPIA. Neste trabalho, por opção pessoal, será utilizada a sigla EIA. 32 33 Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VII, Nº 8 - Junho de 2006 CARLOS MACHADO 623 {…} deve-se priorizar atitudes…

TIPOS DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL/FORMATO BÁSICO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RESPECTIVOA RELATÓRIO DE IMPACTO São os seguintes os principais documentos que se prestam ao licenciamento ambiental no Brasil: EIA/RIMA (o denominado Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA) e o RAP – Relatório Ambiental Preliminar. O EIA/RIMA é exigido para os empreendimentos impactantes que apresentam grande capacidade transformadora do

DLAE Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual EIA Estudo de Impacto Ambiental IDH Índice de Desenvolvimento Humano IAP Instituto Ambiental do Paraná IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis LP Licença Prévia LI Licença de Instalação LO Licença de Operação LAS Licença Ambiental Simplificada LOR Licença de Operação de Regularização PCA Plano de Controle Ambiental RLA Requerimento de Licença Ambiental RIMA Relatório de Impacto Ambiental SISNAMA…

humana gera impacto ambiental, em maior ou menor escala. A legislação brasileira pede Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) nas seguintes situações: 1. Construção de rodovias; 2. Construção de Ferrovias; 3. Construção de Portos e terminais; 4. Construção de Aeroportos; 5. Instalação de oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgoto; 6. Instalação de linhas de transmissão de energia…

sobre o plano de recuperação de área degradada pela mineração e diz o seguinte: “Artigo 1° - Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”. Parágrafo Único - Para os empreendimentos já existentes, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente, no…

RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Planta de Filtragem e Terminal Portuário Privativo para Embarque de Minério de Ferro – Presidente Kennedy/ES RIMA – RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL Planta de Filtragem e Terminal Portuário Privativo para Embarque de Minério de Ferro – Presidente Kennedy/ES CONTATOS Ferrous Mariana roSa Gerente de Comunicação e responsabilidade Social Tel.: (31) 3515-8913 Fax: (31) 3273-7787 E-mail: seuespaco@ferrous.com.br Site: www.ferrous.com.br…

concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA. Ainda, como órgão da hierarquia nacional, ao CONAMA cabe fixar prazos para concessão de licenças, determinando, quando julgar necessário, o estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA. Outrossim, através do IBAMA, é competência do CONAMA, estabelecer normas, critérios e padrões nacionais relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente em todo o território nacional, cabendo aos Estados e Municípios a…