Mineroduto Eia Rima

Plano de recuperação de áreas degradadas; RAP: Relatório Ambiental Priliminar; APR: Análise Preliminar de riscos; EIV: Estudo de Impacto de vizinhança; Empreendimentos que necessitam de EIA/RIMA: Art. 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I…

STF é mais um complicador para questão já tão complexa. Na prática, tem havido muita divergência entre os órgãos estaduais para a fixação dos valores de compensação. Um outro problema bastante intrincado deriva do fato de que grande parte dos EIA/RIMAs que são apresentados aos órgãos ambientais não apresentam cálculo do percentual de compensação ambiental, tomando-se por base os impactos não mitigáveis ou recuperáveis. Surge daí uma circunstância bastante nova que é o impacto ambiental…

com impacto ambiental Toda atividade humana gera impacto ambiental, em maior ou menor escala. A legislação brasileira pede Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) nas seguintes situações: •Construção de Aeroportos; Construção de Portos e terminais; •Instalação de oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgoto; •Instalação de linhas de transmissão de energia elétrica (acima de 230 kV); •Obras hidráulicas para…

do Meio Ambiente). A nível federal, o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é responsável pelo cumprimento das normas legais estabelecidas pelo Governo para o meio ambiente. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental, instituído no Brasil dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) nº 001/86, de 23 de janeiro de 1986.…

de Impacto Ambiental – EIA/Rima Instrutores: Engo Agro Cleverson Andreoli – Dr. em Meio Ambiente Enga Agra Andréia Ferreira – Dra. em Meio Ambiente Curitiba - PR 2011 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. EVOLUÇÃO DO UNIVERSO E OS IMPACTOS AMBIENTAIS 2. EVOLUÇÃO HISTORICA DOS ESTUDOS AMBIENTAIS NO BRASIL 3. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO 4. A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 5. METODOLOGIAS AMBIENTAIS APLICÁVEIS À AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS 6. AVALIAÇÃO DAS ETAPAS DO EIA. 2 1.…

procedimentos foram estabelecidos pela Resolução Conama 01/86, com as alterações introduzidas pela Resolução Conama 237/97, que balizam os procedimentos de Análise de Impacto Ambiental - AIA, do Estudo de Impacto Ambiental - EIA, do Relatório de Impacto sobre Meio Ambiente - Rima e do respectivo processo de Licenciamento, tal como vem sendo praticado na maioria dos Estados, com o complemento de normas supletivas adotadas em Leis Estaduais ou pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. No…

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica INEA - Instituto Estadual do Ambiente CGH – Centrais Geradores Hidrelétricas PCH – Pequenas Centrais Hidrelétricas UHE – Usinas Hidrelétricas CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental RIMA – Relatório de Impacto Ambiental EIA – Estudo de Impacto Ambiental ADA – Área Diretamente Afetada AID – Área de Influência Direta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 6 2. DESENVOLVIMENTO 8 2.1. ENRGIA ELÉTRICA NO BRASIL 8 2.1.1. INDÚSTRIA DE…

Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE) | 30 | 4.7 ESTUDOS AMBIENTAIS PARA O LICENCIAMENTO | 31 | (RIMA) | 31 | 4.7.2 Plano de Controle Ambiental (PCA) | 3 | | 34 | 5 METODOLOGIA | 35 | 6 CONCLUSÃO | 36 | SUMÁRIO 4.6 LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA, AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E DISPENSA DE 4.7.1 Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental 4.8 OBJETOS DO LICENCIAMENTO E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO OU ATIVIDADE 7…

do pouco tempo que tiveram para a análise dos documentos, os especialistas concluíram que Belo Monte deve causar graves conseqüências para a região, seus habitantes e os ecossistemas da floresta amazônica e, ainda, que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ignora a dimensão da maioria desses impactos. Para os especialistas, a inédita ineficiência energética do projeto e o processo acelerado e atropelado das audiências públicas mostram que o governo e as empreiteiras pleiteiam uma grande…

de 3 formas: 1 - Pela participação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados dotados de poderes normativos (p. ex., o CONAMA). 2 – Participando da formulação de políticas públicas ou discutindo as Avaliações de Impactos Ambientais (EIA/RIMA) 3 – Judicialmente, com a utilização de instrumentos processuais que permitem a obtenção da prestação jurisdicional na área ambiental (Ex: Ação Popular e Ação Civil Pública. Princípio da Informação 1 – O direito de todos terem acesso…