Mineroduto Eia Rima

25 25 29 30 31 31 31 32 32 32 33 33 34 34 35 35 38 ACIESP - Academia de Ciências de São Paulo APA - Área de Proteção Ambiental CF - Código Florestal CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente DOU - Diário Oficial da União EIA - Estudo de Impacto Ambiental FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação FNMA - Fundo Nacional para o Meio Ambiente FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente …

análise preliminar de risco” (artigo 1º, inciso III, da Resolução CONAMA 237/97). EIA - Incumbe ao Poder Público “exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade” (artigo 225, §1º, IV). A publicidade é mitigada pelo sigilo industrial. EIA-RIMA precede a LP. EIA-RIMA (significativo impacto ambiental). Hipóteses presumidas. Res.…

relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos,…

Decreto, o CONAMA, em 23 de janeiro de 1986, através da Resolução n.º 001, implantou o Estudo de Impacto Ambiental–EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental– RIMA, como exigências à aprovação de atividades modificadoras do meio ambiente, conforme dispõe no: Artigo 2º - Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o…

Administrativo Repressivo no Âmbito Infraconstitucional. Embargos de Obras. Interdições de Atividades. Fechamento de Estabelecimentos. 12. Competência em Matéria Ambiental. 13. Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 13.1. EIA/RIMA. 13.2. Natureza. 13.3. Procedimento Administrativo. 13.4. Audiência Pública. 14. Zoneamento Ambiental e Espaços Especialmente Protegidos. 15. A Flora. 15.1. Conceito e Características. 15.2. Natureza Jurídica. 15.3.…

.......... 43 5 PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO ........................................................... 49 6 ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL – EIA ............................................. 53 6.1 OBJETIVOS ........................................................................................................ 54 6.2 PROJETOS SUJEITOS A ELABORAÇÃO DE EIA - RIMA ................................. 60 7 LICENCIAMENTO AMBIENTAL ...................................................................…

Licença de Instalação Corretiva ­ LIC e; de 3,75 (três inteiros e setenta e cinco centésimos) em se tratando da Licença de Operação Corretiva ­ LOC. § 4º O valor da taxa correspondente à análise dos Estudos de Impacto Ambiental ­ EIA e Relatório de Impacto Ambiental ­ RIMA, para as atividades relacionadas aos Anexos I, II e III, está disciplinado no Anexo VIII desta Lei. § 5º A cobrança das taxas para os empreendimentos e atividades listados nos Anexos IV, V e VII desta Lei, será…

Relação dos empreendimentos que podem vir a necessitar de EIA/Rima para o licenciamento ambiental (Resolução Conama nº 01//86). I. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento II. Ferrovias; III. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV. Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 8, do Decreto-Lei nº 32, de 18 de novembro de 1996; V. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos, coletores e emissários de…

processo de licenciamento ambiental no estado, destacamos o projeto Minas-Rio, composto de três estruturas: mina, mineroduto e porto. A área de implantação da mina a céu aberto, parte da Reserva de Biosfera da Serra do Espinhaço (2005), compreende cerca de 3.880 hectares, afetando diretamente os municípios de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas, Dom Joaquim e Serro. O mineroduto, com extensão de 525 km, passará por 32 municípios, sendo 25 no estado de Minas Gerais e 7 no estado…

05 1.2 Escolha de Áreas................................................................................................11 1.3 Licenciamentos...................................................................................................14 1.4 EIA/RIMA...........................................................................................................14 2. DETALHAMENTOS..........................................................................................................19 2.1 Valas..