Mineroduto Eia Rima

da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente...” Lei dos crimes ambientais 6905 de 1998, e ainda várias outras resoluções do CONAMA como 01/86 dispondo sobre critérios e diretrizes para elaboração do EIA-RIMA, 237/97 sobre o licenciamento ambiental, 274/2000 sobre a avaliação da qualidade das águas para balneabilidade. "RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 Publicado no D. O . U de 17 /2/86. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO…

impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA e em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como: I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; II - Ferrovias; III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66; V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos,…

Federal de Viçosa que tem por objetivo anular a licença prévia do mineroduto da empresa Ferrous Resources do Brasil S.A bem como impedir a concessão da próxima licença de instalação. Há ainda pedido liminar para determinar que o Ibama não autorize a passagem do mineroduto pelas bacias de abastecimento do território viçosense. A ação civil pública foi intentada pela sociedade civil organizada na Campanha pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous. O autor da ação é o Instituto Universo…

Vale a pagar mensalmente valores fixados em um e três salários mínimos a 788 famílias quilombolas que residem na localidade de Jambuaçu, situado no município de Moju, a 82 quilômetros de Belém, na região nordeste do Pará. Por esse local, passa um mineroduto de 244 quilômetros de extensão da empresa que transporta bauxita de Paragominas, passando por vários município até chegar a Barcarena, próximo a Belém, onde funciona a Alumina do Norte do Brasil (Alunorte), subsidiária da Vale. Entre…

proposta da SEMACE, a apreciação do parecer técnico da SEMACE, acerca da viabilidade de atividades ou empreendimentos causadores de significativa degradação ambiental para os quais for exigido Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA. §16. Os interessados na obtenção de quaisquer das licenças ou autorizações ambientais, ou mesmo de eventuais renovações, deverão apresentar Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA no âmbito estadual. Art.3º. O pedido de licença…

grupo de proteção integral . • Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental , assim considerados pelo órgão ambiental competente , com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório – EIA / RIMA , o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de Proteção Integral , com montante de recursos não inferior a 0,5 % dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento…

issues, mostly, in the planning phase. It’s proposed a model of management, with two variants – a corrective and a preventive one. For that, it is discussed the opportunity of the use of Strategic Environmental Assessment – SEA in complementation to EIA. As well, other management instruments, not contemplated in Brazil are evaluated, and, in this context, the importance of the cumulative impacts that, although predicted in the current legislation, they are not executed. vi…

que a PNMA utiliza-se de cinco instrumentos principais (apoiados em ferramentas, sistemas e metodologias), especificados a seguir. 1. Licenciamento – é baseado em Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Relatório de Avaliação Ambiental (RAA), Relatório de Controle Ambiental (RCA), Análise de Risco (AR), Estudo de Viabilidade…

da Constituição Federal de 1988 “(...) exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;” Denomina-se EIA – Estudo de Impacto Ambiental, o instrumento preventivo que aborda os possíveis impactos ambientais que podem vir a ocorrer com a instalação e operação de determinado empreendimentopotencialmente poluidor. No entanto, esse Impacto Ambiental tem sua

ambiente. • Identificar as principais questões que devem ser inseridas no estudo e relatório de impacto ambiental. • Analisar a exigibilidade do EIA/RIMA à luz da legislação vigente e interpretação jurisprudencial. • Entender o papel do CONAMA na determinação de atividades que atraiam a exigência do EIA/RIMA. • Trabalhar os aspectos práticos da realização do EIA/RIMA, como momento da exigência, elaboração e custeio. • Examinar o papel do princípio da participação e informação no processo…