Meus Oito Anos

para aquele crime. Por exemplo, n (art. 288 do Código Penal), a pena varia entre 1 e 3 anos. Logo, o criminoso sabe que a pena máxima a qual pode ser submetido por ter cometido aquele crime:03anos. Como a pena máxima para a formação de quadrilha é de 3 anos, ela cai nesse prazo de prescrição de 8 anos. Logo, se o prazo começou a ser contado em 2007, por exemplo, se não houver julgamento até 2015 (8 anos depois), os crimes estarão prescrito: prescrição da pretenção punitiva Mas digamos que

2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (ART.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ‘B’ pediu ajuda ao menor de idade ‘D’, de 17 anos, para acompanhá-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo ‘D’ apenas que ‘B’ pretendia matar ‘C’ sem consciência do motivo. Em 15.04.2013 ‘B’ ao encontrar-se com ‘C’ na linha internacional do lado brasileiro da fronteira entre o…

JORNADA DE TRABALHO É o tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias, ou 44 horas semanais. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja jornada semanal não ultrapasse 25h00 (art.58-A), sendo vedada a prestação de horas extras (art. 59 §4º).…

pesquisado, obtivemos oito formulários respondidos, apesar das varias tentativas em obter uma quantidade maior de respaldo do grupo, nossos resultados continuaram os mesmos. Dentre os oito formulários, escolhemos cinco que apresentavam informações suficientse para uma analise. Gostaríamos de agradece a professora Josiane Regina Monteiro da Rocha, cuja colaboração foi imprescindível para nós. 1. ANALISE 1.1 SUJEITO 16 A entrevistada é paulista, tem dezoito anos e vive…

carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos. § 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 1. Objetividade Jurídica: A liberdade sexual do homem e da mulher. 2. Sujeitos do Delito: a)…

Paulo; averiguou-se, porém, ter sido na casa do avô materno, Severo Mota. Em 1833, em companhia dos pais, mudou-se para o Rio de Janeiro e, em 1840, ingressou no colégio Stoll, onde consta ter sido excelente aluno. Quatro anos depois retornou a São Paulo em companhia de seu tio. No ano seguinte, regressa novamente ao Rio de Janeiro, entrando para o internato do Colégio Pedro II. Em 1848 matriculou-se na Faculdade de Direito de São Paulo, onde foi estudante aplicadíssimo e de cuja…

Tendo em vista que trabalhava de segunda a sexta feira 8 (oito) horas diárias, alegou ter direito a duas horas extras, bem como os acréscimos legais. Pleiteou também pela sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros, além da condenação em honorários advocatícios a razão de 20%. DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A reclamante prestou serviços para a reclamada no período de 8 (oito) anos e 3 (três) meses, sendo dispensada sem justa…

CASAMENTO INFANTIL O que é? Casamento infantil é definido como um casamento formal ou união informal antes dos 18 anos de idade Quais os países com as maiores taxas de casamento de crianças? Os cinco países com as maiores taxas observadas de casamentos de crianças no mundo são: Niger, Chade, Mali, Bangladesh e Guiné. Porque ocorre o tráfico de crianças para o casamento? O tráfico de crianças para o casamento ocorre pelo valor pago pelo noivo para se casar com a criança. Pois em alguns países

DICAS – Oito dicas para abrir uma empresa Publicado em 2 de janeiro de 2011 por Prof.Edson Negão Oito dicas para abrir uma empresa Especialistas orientam o empresário nas principais etapas para começar um novo negócio Por Andressa Trindade Começar um negócio de sucesso não é só encontrar um ramo de atuação, um nicho de mercado e o perfil certeiro de cliente. No processo de abertura da empresa em si, é preciso estar atento em todos os passos e detalhes mais técnicos desse processo, como

Edson Mota de OLIVEIRA2 RESUMO As estruturas envolvidas na produção de látex na seringueira são os laticíferos articulados. O objetivo deste estudo foi descrever aspectos anatômicos da casca em seringueiras não enxertadas com quatro, seis e oito anos, visando à seleção de materiais promissores. O material analisado foi obtido através do corte da casca à altura aproximada de 1,50 m do solo, chegando até o xilema da planta. Os cortes transversais foram preparados de acordo com as…