Contestação Trabalhista

359 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª VARA DO TRABALHO DE ___________

Processo número ____________________________

BANCO GOL S.A, já qualificada nos autos em epigrafe, que contende com Vitória, também já qualificada, por sua procuradora, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 847 da CLT e 300 do CPC:

SÍNTESE DO PEDIDO

Vitória pleiteia pelos seus direitos de ter sido dispensada sem justa causa, no momento em que recebia o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais mensais), com o cargo de gerencia;
Tendo em vista que trabalhava de segunda a sexta feira 8 (oito) horas diárias, alegou ter direito a duas horas extras, bem como os acréscimos legais.
Pleiteou também pela sua integração em férias, 13º salários, descansos semanais, FGTS e aviso prévio, tudo acrescido de juros, além da condenação em honorários advocatícios a razão de 20%.

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL

A reclamante prestou serviços para a reclamada no período de 8 (oito) anos e 3 (três) meses, sendo dispensada sem justa causa, faltando apenas um mês para a prescrição quinquenal, a autora ajuizou a ação.
Desta forma Excelência, peço extinção dos autos antes do período de 5 (cinco) anos, com fulcro no artigo 7º, XXIX da CF, artigo 11 da CLT e Súmula 308, I, TST.

DA HORAS EXTRAS

Como relatado em sua tese inicial, a reclamante informa que trabalha de Segunda a Sexta Feiras, por oito horas diárias, com o cargo de gerente em uma das agências da reclamada, conforme artigo 224 da CLT, o cargo faz jus a carga horaria cumprida pela autora.
Com fulcro também na Súmula 102, II, III e IV do TST, pedimos TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Requer a condenação da reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios, com fulcro na Súmula 219 e 339 do TST, Lei 5584/70.

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente pelo

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