Jornada de trabalho

JORNADA DE TRABALHO

É o tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, sua duração não poderá ultrapassar oito horas diárias, ou 44 horas semanais. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias Considera-se jornada de trabalho em regime de tempo parcial aquela cuja jornada semanal não ultrapasse 25h00 (art.58-A), sendo vedada a prestação de horas extras (art. 59 §4º).
O salário pago aos empregados que trabalham em regime de tempo parcial deve ser proporcional ao salário do empregado que trabalho em regime de tempo integral (art. 58-A §1º) Ademais, as férias a que tem direito o trabalhador nesse regime segue regra diferenciada de acordo com o que prevê a CLT(art. 130-A), No Brasil Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, em 2008 a população ocupada de 16 anos ou mais de idade trabalhou uma jornada média semanal de 40,8 horas. Apesar da média ser mais reduzida que o limite fixado na lei, houve um contingente expressivo de ocupados cujas jornadas semanais superavam este limite. Pouco mais de 33% trabalhavam uma jornada superior às 44 horas semanais e 19% trabalharam uma jornada superior a 48 horas, enquanto 23% trabalhavam menos de 35 horas por semana.
Hora extra é o tempo trabalhado além da jornada normal pelo empregado, que não pode ser obrigado a cumpri-las, a não ser nos casos de necessidade imperiosa, quando há necessidade de se terminar um serviço já iniciado, Para que as horas extras aconteçam, deverá existir um acordo escrito entre as partes ou em norma coletiva, com exceção dos casos de necessidade imperiosa, em que as horas extras podem ser exigidas, independentemente do acordo feito entre as partes ou norma coletiva. a remuneração da hora extra ao trabalhador que cumprir hora extra em sua jornada de trabalho deverá receber, no mínimo, 50% acima do valor da hora normal. “As horas extras podem ser trocadas