Metodos De Interpretação Da Constituição

O QUE É HERMENÊUTICA? É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que é muito importante o estudo que vamos desenvolver. Em qualquer campo da hermenêutica, esse exame será

hermenêutica???? Uma técnica de interpretação em qualquer área do conhecimento humano. Assim, hermenêutica constitucional vem a ser a interpretação das normas constitucionais, isto é, a extração de seu exato sentido da lei maior. Obs.: Jamais esquecer que é postulado máximo do ordenamento jurídico a supremacia da norma constitucional sobre o restante da legislação, estando todas as demais a ela limitada . Métodos tradicionais de hermenêutica no Direito Há métodos próprios e…

Neste breve artigo, cumpre analisar os métodos e técnicas utilizadas pelo Superior Tribunal Federal, na decisão histórica e polêmica da ADPF nº. 132/RJ, na qual se reconheceu aos parceiros homoafetivos os mesmos efeitos jurídicos da união estável, antes destinada somente aos parceiros heteroafetivos. Vale ressaltar que a limitação da análise se dará sobre os métodos e técnicas utilizadas na referida decisão, sem adentrar ao mérito da causa, ainda que tentador, haja vista a polêmica em…

INTERPRETAÇÃO É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) • Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação…

de uma hermenêutica principiológica. Revista Jurídica da FIC. Fortaleza, v. 3, n. 4, ano 2004. Introdução: Neste sucinto texto passamos a examinar as características que embasam uma distinção necessária entre o método Clássico e o Constitucional na teoria da Interpretação do Direito. É esta distinção que permitirá assimilar a nova dimensão do direito posto. Assim, ressaltamos as formas, os modos e as peculiaridades de cada metodologia interpretativa para, ao argumento final,…

Período Histórico a partir dos sécs. XVI e XVII, na Europa, vindo a tornar-se realidade no séc. XVIII com a Constituição dos E.U.A. – 1787, e a Revolução Francesa e suas conseqüências, 1789. O objetivo principal, assim, era a subordinação do Poder do Estado ( normalmente Monarquias Absolutistas), a uma norma fundamental que limitasse, assegurando direitos e liberdades aos particulares – A Constituição. Podemos dizer que o impulso maior que levou ao crescimento e radicalização deste…

• Métodos modernos de Interpretação: A interpretação constitucional busca compreender, investigar e revelar o conteúdo, o significado e o alcance das normas que integram a constituição. É uma atividade de mediações que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Consiste no processo intelectivo por meio do qual enunciado linguístico que compõe a Constituição transformam-se em normas, isto é, adquirem conteúdo normativo. Os modernos métodos de interpretação…

Peter Haberle Peter Haberle apresenta um importante ponto de vista ao indagar sobre a participação ampliada no processo de interpretação constitucional. Ao citar a Magna Carta da Alemanha em diversos pontos de sua obra, exemplifica de maneira extremamente satisfatória a realidade de que a Constituição afeta aos cidadãos em sua totalidade. Com base no contexto explicitado, Haberle define a importância de serem levadas em consideração as diversas realidades

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL P/ O TCU PROFESSOR: FREDERICO DIAS Aula 1 - Constituição. Conceito. Classificação. Supremacia. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. Princípios Constitucionais. Bom dia! Seja bem-vinda (ou bem-vindo) a este curso, por meio do qual iremos estudar com afinco o Direito Constitucional para concursos! Semanalmente, apresentarei uma aula, com um assunto diferente, seguindo aquele conteúdo programático proposto na aula zero.…

Tópicos e textos para Avaliação Final 1 – Interpretação em Kelsen Teoria da Interpretação em Kelsen Decisionismo e resposta correta em Kelsen Interpretação autêntica e interpretação científica Direito como sistema de regras em Kelsen 2 – Teoria da Constituição em Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse Lassalle: A essência da constituição em Lassalle; A constituição real e a constituição jurídica Os fatores reais de poder Povo como instituição politicamente organizada Povo…