Métodos de interpretação da constituição federal

1. Métodos de Interpretação da Constituição Federal Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional: * Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; * Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; * Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: a) superioridade hierárquica; b) natureza da linguagem; c) conteúdo específico; d) caráter político. O mesmo autor afirma ainda serem as normas constitucionais uma tentativa de conversão do poder político em poder jurídico, e ainda sugere como classificação: a) normas de conduta; b) normas orgânicas; c) normas programáticas; A interpretação nunca deve ser neutra, deve ser imparcial, considerando o político sem dissociá-lo do jurídico. Formas de Interpretação: Subjetivismo: vontade do legislador, fundamento histórico Objetivismo: vontade objetiva e autonomia da lei • MÉTODOS CLÁSSICOS ⇒ esses métodos foram legados por Savigny, segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: * Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da…

“Princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a constituição” O princípio da razoabilidade, de acordo com a constituição, vem de certa forma desfazer algumas controvérsias que englobam os direitos fundamentais, mostrando assim a prevalência dos direitos que no caso concreto, tem um “peso” maior que o outro que o confronta. O método de interpretação conforme a Constituição constitui um verdadeiro sistema de controle de constitucionalidade. Em outras palavras, é…

O princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição. O princípio da razoabilidade, sob o prisma constitucional, é derivado do direito norte-americano e é uma derivação do princípio do devido processo legal. Este princípio tem por escopo dirimir antinomias que envolvam os direitos fundamentais, buscando a prevalência dos direitos que, em relação ao caso concreto, tenham um “peso” maior que o outro que o confronta. Assim, antes a colisão de direitos…

Disserte sobre o “princípio da razoabilidade e o método de interpretação conforme a Constituição” A compreensão, investigação e revelação do conteúdo, do significado e alcance das normas que integram a Constituição é feita por meio da interpretação constitucional. Dessa forma,pode-se dizer que a interpretação constitucional é uma atividade de mediação, é o que torna possível concretizar, realizar e aplicar as normas constitucionais. Atualmente, a doutrina e a jurisprudência têm…

A interpretação da constituição 1. A interpretação das normas jurídicas: a) A classificação quanto às fontes de interpretação: • Autêntica (do legislador); • Judiciária (do juiz); • Doutrinária (do jurista). b) A classificação quanto aos meios de interpretação: • Gramatical - Examina o sentido das palavras e frases especificamente; • Lógica - analisa a lei de acordo comas outras leis. Busca o pensamento de quem legislou para depois buscar sua eficácia; • Analógica - há uma…

Capítulo 13 - A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ! 1. A interpretação das normas jurídicas., 437: A) A classificação j quanto às fontes, 438; B) A classificação quanto aos meios, 440; C) A i classificação quanto aos resultados, 444 - 2. Os métodos clássicos de interpretação, 445: A) O método lógico-sistemático, 445; B) O método histórico-teleológico, 446; C) O método voluntarista da Teoria Pura do t Direito, 447 - 3. Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretação, 452: A) Os…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO…

1. Interpretação das Normas Constitucionais INTERPRETAÇÃO = extrair da norma sua real vontade; seu significado. Interpretar as normas constitucionais significa compreender, investigar o conteúdo semântico dos enunciados lingüísticos que formam o texto constitucional. Desta forma, cumpre apontar que a Constituição de um Estado deve ser interpretada, função esta atribuída ao exegeta (intérprete), que buscará o real significado dos termos constitucionais. Esta interpretação da…

1. Capítulo 13 - A INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 1. A interpretação das normas jurídicas, 451 1.1 A classificação quanto às fontes, 452 1.2 A classificação quanto aos meios, 454 1.3 A classificação quanto aos resultados, 458 2. Os métodos clássicos de interpretação, 459 2.1 O método lógico-sistemático, 459 2.2 O método histórico-teleológico, 460 2.3 O método voluntarista da Teoria Pura do Direito, 461 3. Subjetivistas e objetivistas na teoria da interpretação, 466…

INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO Indaga-se: hermenêutica e interpretação são termos sinônimos? Hermenêutica é a ciência que fornece os instrumentos a serem utilizados na interpretação. Interpretar, por sua vez, é revelar o sentido e fixar o alcance de um determinado dispositivo. Assim, é a hermenêutica que fornece os meios e técnicas para a interpretação. Portanto, hermenêutica e interpretação não são termos sinônimos. INTERPRETAÇÃO: Enquanto hermenêutica…