Metodo Indutivo Na Redação Juridica

antecipatória ou final, inserto no inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil brasileiro - CPC. Trata-se de uma abordagem com levantamento de dados através da técnica da pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, procedida pelo método indutivo. São discutidos aspectos variados da incidência da norma, como a multa decorrente de seu descumprimento (parágrafo único do dispositivo). Apresenta-se sucintamente o artigo 14 do CPC para, a partir daí, inquirir e verificar em…

normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5.°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2.° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. 17 ASPECTOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS Código de Defesa do Consumidor Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras…

mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém. O homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O homem só, não possui direitos nem deveres. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça, que o Direito visa a atender, exige procedimentos sempre novos. Não basta, o ser do…

normalística civil. Ainda é possível observar nos dias de hoje a grande aplicação do princípio da autonomia da vontade, demonstrando a mínima importância dada aos valores e princípios constitucionais, os quais deveriam efetivamente modificar a moldura jurídica. Alguns Tribunais ainda insistem na vigência da dogmática da vontade e do pact sunt servanda. Ao estabelecer pressupostos metodológicos gerais é possível uma leitura contemporânea do contrato. Para compreender essa nova…

........................................................................................... Orientações ................................................................................................................................ Prática de Redação – Paráfrase ............................................................................................ ATIVIDADE 1 ........................................................................................................................... 2

livros, revistas, artigos, publicações, teses, dissertações e outras fontes de documentos utilizados, nas diferentes fases: metodologia da pesquisa; instrumental teórico; revisão da bibliográfica, de acordo com a NBR-6023 ( Normas Brasileiras de Redação) da ABNT (A Associação Brasileira de Normas Técnicas padroniza os procedimentos técnico-científicos adotados no país) - (agosto/2002), sendo organizada em ordem alfabética e digitada, usando espaço simples entre linhas. • Exemplo 1 BOBBIO,

. . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 UNIDADE 5 – Projeto de pesquisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 113 UNIDADE 6 – Produção científica: tipos de trabalhos científicos . . . . . 133 UNIDADE 7 – Estrutura, redação e apresentação do relatório de pesquisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 155 UNIDADE 8 – Elaboração de referências e citações . . . . . . . . . . . . . . . . . . 181 Para concluir o estudo . . .

constitucionalizadas Então, no quarto capítulo será examinada a legislação que, de modo geral, possibilitou a expressividade da família monoparental e da Constituição Federal de 1988 que através do artigo 226 § 4º, numa inovação jurídica revolucionária, ampliou o conceito deamiliares, são insuficientes diante da complexidade deste tema. A família, o que possibilitou a passagem da monoparentalidade do mundo fático para o mundo jurídico. No quinto e último…

livros, revistas, artigos, publicações, teses, dissertações e outras fontes de documentos utilizados, nas diferentes fases: metodologia da pesquisa; instrumental teórico; revisão da bibliográfica, de acordo com a NBR-6023 ( Normas Brasileiras de Redação) da ABNT (A Associação Brasileira de Normas Técnicas padroniza os procedimentos técnico-científicos adotados no país) - (agosto/2002), sendo organizada em ordem alfabética e digitada, usando espaço simples entre linhas. • Exemplo 1 BOBBIO,

livros, revistas, artigos, publicações, teses, dissertações e outras fontes de documentos utilizados, nas diferentes fases: metodologia da pesquisa; instrumental teórico; revisão da bibliográfica, de acordo com a NBR-6023 ( Normas Brasileiras de Redação) da ABNT (A Associação Brasileira de Normas Técnicas padroniza os procedimentos técnico-científicos adotados no país) - (agosto/2002), sendo organizada em ordem alfabética e digitada, usando espaço simples entre linhas. • Exemplo 1 BOBBIO,