Metodo Indutivo Na Redação Juridica

através do método indutivo, perpassando pelo método dedutivo quando e se necessário, utilizando-se de várias técnicas de pesquisa, tais como: a bibliográfica, periódicos, artigos, jurisprudências e sítios eletrônicos. 4.2 Estrutura básica do trabalho O Trabalho destinado à conclusão de curso de graduação, desenvolvido através do presente projeto de pesquisa, possuirá a seguinte estrutura básica: 5 CONCLUSÃO Urge atualizar-se o Direito de Família para conferir legitimidade jurídica…

Para realizar esta tarefa, faz-se necessário o conhecimento do processo de organização modelado na gestão documental. Ter visão sistêmica e aplicação de métodos, técnicas de organização e controle da informação. A escolha do tema para este trabalho ocorreu da necessidade em fazer um levantamento da situação do arquivo da Procuradoria Jurídica, PROJUR, do Departamento de Infra-estrutura do Estado de Santa Catarina DEINFRA. Neste local foi desenvolvido trabalho preliminar para…

alternativa para a ressocialização e solução para a crise carcerária, analisando ainda a incapacidade Estatal em administrar por si só o sistema penitenciário. Os critérios formais para todo o procedimento de pesquisa são fornecidos pelos métodos científicos. Assim, “o método científico é o conjunto das atividades sistemáticas e racionais, permitindo alcançar conhecimentos válidos e verdadeiros, traçando o caminho a ser seguido, mostrando os erros e auxiliando nas decisões do cientista”…

tendo interesse de cunho profissional. Além ser um tema inusitado, muito pouco discutido que lhe confere o caráter excepcional. Com efeito, acalenta sobremaneira o debate, o fato de mediante uma consulta formulada pela Consultoria de Trânsito, pessoa jurídica de direito privado pertencente ao autor, com fulcro no art. 14, III do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, espantosamente o Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN ter se posicionado desfavorável a aplicação da…

sim uma questão de Política Pública. 1.1 Relevância jurídica e social No que tange a relevância social do tema proposto, está diretamente ligada ao sentimento de impunidade que a sociedade tem ao ver em jornais, revistas, televisão, que várias pessoas que cometeram crimes não estão ficando presos ou até mesmo estão sendo colocados em liberdade novamente devido às mudanças ocorridas com o advento da nova Lei (12.403/2011). A relevância jurídica do tema está no fato de que o problema da…

ESPECIFICAMENTE, O DA FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, SEM DEIXAR DE PONDERAR O FATO DE QUE AS REGULAMENTAÇÕES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO SÃO RESULTADO DE RELEVANTES CONQUISTAS SOCIAIS, ESSENCIAIS À DIGNIDADE HUMANA DOS TRABALHADORES. UTILIZAMOS O MÉTODO INDUTIVO, DEDUTIVO E DIALÉTICO. PALAVRAS-CHAVE: FLEXIBILIZAÇÃO, DESREGULAMENTAÇÃO, CONVENÇÕES, SINDICATOS, RELAÇÕES DE TRABALHO. SUMÁRIO: Introdução 2. Antecedentes históricos; 3.Concepções do Direito do trabalho; 4. Tendências…

autores não faz distinção entre antijuridicidade, injusto e ilicitude, de forma que podemos empregar as expressões como sinônimas”. Porém, nosso Código usa somente o termo ilicitude. Segundo Welzel, antijuridicidade é “a violação da ordem jurídica em seu conjunto, mediante a realização do tipo”. Prado conclui, então, do estudo das obras de Welzel, Maurach e Cerezo Mir, que “A realização de toda ação prevista em um tipo de injusto de ação doloso ou culposo será antijurídica,…

METODOLOGIA O presente trabalho utilizará o método indutivo, baseando-se na construção doutrinária, jurisprudencial e normativa, sendo analisada a referência do instituto do controle administrativo em face dos seus atos e dos princípios que integram o regime jurídico da referida atividade. A pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais será o método de procedimento…

que incentiva a relação sexual tornando mais vulneráveis as mulheres a terem filhos mais cedo. 1 PERES, Ana Paula Ariston Barion apud BARBOSA, Heloísa Helena. O direito da família brasileiro no final do século XX. 2 Conforme PERES (2006), a redação do referido art. do Código Civil brasileiro de 1916. Só modificada a Lei nº 4.121/62, estabelecia a incapacidade relativa da mulher casada enquanto subsistisse a sociedade conjugal. 3 Estão previstas, respectivamente, no art.226,…

responsabilidade internacional (FRANCISCO REZEK, 2008, p. 269). 2 OBJETIVOS 2.1 Geral: 4 O objetivo central dessa pesquisa é investigar, por meio de uma seqüência de monografias, a proteção internacional dos Direitos Humanos e sua repercussão na ordem jurídica interna. 2.2 Específicos: - Levantar os itens que compõem a estrutura da proteção internacional dos Direitos Humanos; - Investigar os principais documentos pertinentes à proteção internacional dos Direitos Humanos, bem como…