Metodo Indutivo Na Redação Juridica

fontes a serem utilizadas serão, principalmente, livros específicos sobre o tema, sites da internet, artigos de revistas e anais, em especial de Jurisprudência sobre casos correlatos para a coleta de dados. A metodologia utilizada será o método dedutivo-indutivo por se tratar de uma observação do atual modelo legal inserido na estrutura normativa interna e de um levantamento das posições doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. 7. Referencial Teórico: Para iniciar a pesquisa…

ADMINISTRATIVAS CONTRÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PELO PODER JUDICIÁRIO Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT), como quesito parcial para a aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador: Mestre Renato Castro Teixeira Martins Brasília 2012 SUMÁRIO 1 TEMA…

algumas medidas de prevenção e erradicação, em busca de minimizar do problema. 2 OBJETO Consiste no dano sofrido nas relações de trabalho não importando a classe social, o credo, a idade, sexo ou orientação sexual. A relação jurídica que existe entre empregado e empregador versa sobre interesses opostos, como a força do trabalho e o capital econômico. O empregado tem receio de ficar desempregado ou de não receber seus salários, além da diminuição na oferta de postos…

FACULDADES INTEGRADAS FAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS PROJETO DE PESQUISA MARISELMA APARECIDA DOS SANTOS LAPOLA Projeto de pesquisa em atendimento à disciplina Monografia Jurídica do Curso de Direito das Faculdades Integradas Fafibe BEBEDOURO 20072 SUMÁRIO 1. Título do Projeto de Pesquisa ......................................................................................3 2. Justificativa e Relevância ...............................

2. Conceitos de hermenêutica e interpretação jurídica e suas diferenciações A importância da linguagem no direito é fundamental, pois é através do seu uso que se exprime o verdadeiro e o falso, o justo e o injusto, o poder e o não poder. Sem o domínio da linguagem, o sistema jurídico ficaria a mercê da obscuridade, da incongruência com o real, e a aplicação da lei restaria duvidosa, estranha ao fim social a que se destina. J.J. Calmon de Passos, em Seminário promovido pelo Instituto…

instituições jurídicas e benefícios para a pratica jurídica. O pensamento do jurista se orienta nos fins práticos que a jurisprudência persegue. O dilema da jurisprudência consiste no seguinte: apesar de ser somente uma doutrina prática do direito, continua sendo ao mesmo tempo a única ciência do direito. E isso significa que aquilo que ele ensina a respeito de direito e condições jurídicas, não vai além do que a doutrina prática do direito pode fornecer em termos de orientação, objeto…

1 INTRODUÇÃO A contabilidade surgiu há milhões de anos a.C. quando o homem primitivo usava métodos de gravuras em pedras, essas gravuras eram utilizadas para tornar mais fácil o método de separação dos animais. Segundo IUDÍCIBUS a contabilidade teve uma evolução relativamente lenta até o aparecimento da moeda. Havia necessidade de anotar seus bens, direitos e obrigações perante terceiros. “A contabilidade, desde seu aparecimento como conjunto…

comparativo entre o atendimento no Serviço de Assistência Judiciária da Faculdade Mineira de Direito e modelos de atendimento transdisciplinar Projeto de Pesquisa Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2012 LISTA DE SIGLAS PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.…

Eleitoral, mas depende do menor potencial ofensivo e complexidade, sempre dependendo da pena. E fora dos juizados cabe, mas depende da pena (art. 98,I da CRFB). Genérica – legitimidade, interesse, possibilidade jurídica. Especiais – representação, requisição, autorização. P: e a pessoa jurídica? – dupla imputação. Condições especiais: Procedibilidade – ação pública condicionada a representação. A necessidade de representação do MP propor a ação. Ex.; crimes contra a honra.…

Assevera-nos Almeida (2014, p.01), a seguinte posição: Da forma como foi enunciada no texto constitucional, a moralidade constitui uma norma-princípio, que, como tal, deve ser aplicada na melhor medida possível, diante das possibilidades fáticas e jurídicas existentes. Esta aí a maior dificuldade em sua aplicação: como não há um suporte fático e uma sanção correspondente, como ocorre com as regras (por exemplo, art. 121 do Código Penal que diz que matar alguém implica pena de reclusão…